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Fiscalização eletrônica não tem anormalidade

Trânsito Comentários 28 de setembro de 2012

Companhia Municipal de Trânsito e Transporte informa que, eventualmente, surgem alguns problemas pontuais de manutenção


Os equipamentos de fiscalização eletrônica implantados no Município estão funcionando e operando normalmente. A afirmação é da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), em resposta a um pedido de informação encaminhado ao órgão pelo CONTEXTO que, há poucos dias, recebeu de um leitor uma denúncia de que os equipamentos nas avenidas Tiradentes e Presidente Kennedy, dentre outros pontos, estariam desligados.
Segundo informou o diretor de Transporte e Engenharia de Tráfego da CMTT, Juvenil Henrique Neves Junior, “pontualmente, alguns equipamentos sofrem paradas em seu funcionamento para manutenção ou consertos, em caso de algum problema técnico identificado”.
Em relação ao processo de licitação para a manutenção de sistemas de monitoramento eletrônico de fiscalização de trânsito nas vias do Município, a CMTT informou que a concorrência “se encontra em andamento, seguindo os procedimentos e os prazos legais, para a sua finalização prevista para o segundo semestre deste ano”.
Conforme apurou a reportagem, o processo licitatório foi aberto ainda em 2010, mas, houve alguns questionamentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Município (TCM), sendo que este último, no mês de março último, através de decisão da Segunda Turma, decidiu suspender medida cautelar proposta pelo conselheiro substituto Vasco C. A. Jambo, permitindo a continuidade do procedimento, com algumas recomendações.
O valor estimado para a execução do serviço licitado é de R$ 14.943.021,60, conforme o edital, que prevê a instalação de 93 equipamentos para atender a 170 faixas de monitoramento eletrônico. O período de vigência previsto é de 48 meses, havendo a possibilidade de prorrogação.

Autor(a): Claudius Brito

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