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Fim de convênio vai adiar a entrega da UPA 24 horas

Saúde Comentários 23 de maro de 2014

Com a mudança, a Secretaria de Saúde teve de adiar a entrega da unidade, que já está pronta para o funcionamento


O Prefeito Antônio Gomide encaminhou à Câmara Municipal, uma matéria revogando a Lei 3.701, de 23 de dezembro de 2013, que autorizava o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Educativa Evangélica - AEE e a Fundação Universitária Evangélica - Funev, para a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 horas), edificada no setor Vila Esperança.
A proposta, segundo apurou o CONTEXTO, foi protocolada no dia 12 de março último e não constou da pauta nas sessões ordinárias ocorridas do período de 17 a 19 de março, embora conste pedido de aprovação em regime de urgência. Na sua justificativa, o Prefeito Antônio Gomide apontou que no mês de fevereiro, a AEE e a Funev apresentaram desistência de firmar convênio com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, pelo qual a Associação Educativa Evangélica utilizaria o espaço físico da Unidade de Pronto Atendimento para a produção de ensino e pesquisa em saúde, gerenciando toda a atividade acadêmica a ser ali desenvolvida e a Fundação gerenciaria a Unidade de Pronto Atendimento, viabilizando o seu funcionamento, numa modelagem de OS (Organização Social) que vem sendo adotada em unidade de saúde do Estado, como o Hospital de Urgências “Dr. Henrique Santillo”, que pertence ao Governo, mas é gerido pela Fundação de Assistência Social de Anápolis (FASA), ligada à Santa Casa de Misericórdia.
Diante da desistência, argumenta o chefe do Executivo, “não há motivo para que a lei continue vigendo por se tornar inócua ao ordenamento jurídico municipal”. E completa: “Ante o exposto, resta indubitável a importância do presente projeto de lei, pelo qual envio a Vossa Excelência (Vereador Luiz Lacerda, presidente da Câmara Municipal) e dignos pares para aprovação, em regime de urgência”.
Procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira confirmou que, de fato, a UniEvangélica mandou um ofício informando que não havia mais interesse por parte deles de consolidar o contrato. O secretário observou, entretanto, que em relação à parte estrutural, não houve nenhum prejuízo, visto que a obra, realizada com recursos do Governo Federal e do Município, já está pronta e a unidade devidamente equipada. Porém, a parte de contratação, que deveria estar a cargo da Funev, esta sim sofreu solução de continuidade. “Então, fizemos o chamamento desses profissionais do último concurso público, num total de mais de 200, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros”, informou o secretário esclarecendo, ainda, que uma mensagem foi enviada à Câmara Municipal para que seja ampliado o cadastro de reserva.
Diante do problema, Luiz Carlos adiantou que não foi, ainda, estabelecida uma nova data para que a UPA-24 horas seja inaugurada, uma vez que os concursados terão de passar por uma etapa de preparação. Assim que isso for feito - disse ele - uma nova data será anunciada.

Sobre o convênio
O convênio que deveria ser celebrado entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, com a UniEvangélica e a Fundação Universitária Evangélica, permitiria uma gestão compartilhada da UPA. O mesmo daria condições à Administração Municipal de participar das decisões sobre a administração da unidade e, ao mesmo tempo, permitiria uma gestão mais ágil para a manutenção, aquisição de insumos, dentre outros, além da parte de recursos humanos. O projeto 3.701, que foi aprovado na Câmara Municipal por unanimidade e deverá agora ser revogado, previa que a UPA teria uma Diretoria Executiva, com um diretor geral e um diretor técnico, ambos indicados pelo Município; um Diretor Acadêmico, indicado pela Associação Educativa Evangélica e um Diretor Administrativo/Financeiro, o qual será indicado pela Fundação Educativa Evangélica.
Pelo convênio, os alunos de cursos ligados à saúde, como Medicina; Farmácia; Enfermagem, dentre outros, poderiam atuar naquela unidade em atividades ligadas ao ensino e a pesquisa acadêmica. O referido convênio teria a duração de cinco anos, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização da OS, que aportaria os recursos federais repassados à Unidade de Pronto Atendimento.
Sobre o funcionamento da UPA, a unidade não fará atendimento de média e alta complexidades e nem internações por períodos superiores a 72 horas, conforme reza o regulamento das UPAs do Ministério da Saúde. A unidade vai prestar o primeiro atendimento ao paciente e fazer o encaminhamento, seja para o Hospital Municipal, para o Hospital de Urgências ou outros centros médicos. A previsão é de 450 atendimentos por dia na parte ambulatorial que, inicialmente, contará com quadro de médicos nas áreas clínica, pediátrica e ortopédica. A unidade não realizará procedimentos cirúrgicos de nenhuma natureza.
A UPA deverá cumprir um papel importante dentro da rede de saúde, desafogando a alta demanda do Hospital Municipal, uma vez que os casos de baixa complexidade poderão ser resolvidos no local, o que representa uma parcela significativa da demanda.

Autor(a): Claudius Brito / Wanessa Mereb

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