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Fim de cobrança de taxas universitárias em Anápolis é recomendada

Educação Comentários 04 de outubro de 2013

Em Goiânia, 15 instituições de ensino superior foram proibidas de realizar a cobrança. Alvo agora são seis instituições anapolinas


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) continua firme no combate às cobranças indevidas de taxas universitárias no Estado. Depois de conseguir com que 15 instituições de ensino deixassem de realizar a cobrança em Goiânia, o MPF/GO quer agora que seis faculdades de Anápolis suspendam a cobrança.
O procurador da República Rafael Paula Parreira Costa expediu recomendação às faculdades Anhanguera, Católica de Anápolis, Fama, Fibra, Raízes e Unievangélica para que suspendam a cobrança na cidade de todas as taxas exigidas de seus alunos para a expedição das primeiras vias de documentos relacionados diretamente à vida acadêmica e à prestação de serviço educacionais.
Esses documentos são: diploma, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dais de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, certidão de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas, declaração de conteúdo programático, declaração de transferência, material destinados a provas e exames, certificado para colação de grau, certificado para conclusão de curso, segunda chamada de prova por motivo justificado, atestado de vínculo, entre outros.
No caso de segunda via, o MPF/GO sugere que a cobrança seja limitada ao custo de expedição, “tendo em vista se tratar de ressarcimento e não de remuneração”, explica Rafael Parreira. Para o cumprimento da recomendação, o procurador da República concede 15 dias para as instituições de ensino manifestem interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cessação da cobrança indevidas.

Goiânia
Nos últimos anos, diversas ações foram movidas pela procuradora da República Mariane Guimarães para combater a cobrança de taxa em Goiânia. Até o começo do ano, já eram 15 instituições proibidas, por decisão judicial, de realizar a cobrança na capital.
São elas: Facunicamps, Iesgo, Estácio de Sá, Faculdades Padrão, Alfredo Nasser, Unifan, Fanap, Alfa, Suldamérica, Faclions, Universidade Vale do Acaraú, Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Faculdade Cambury, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). (Fonte: Ministério Público Federal em Goiás)

Autor(a): Da Redação

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