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Ficha Limpa é aprovado sem restrições

Política Comentários 21 de maio de 2010

Relatório do senador Demóstenes Torres não recebeu nenhuma sanção contrária de 76 senadores. Projeto impede que bandidos se candidatem


Graças ao trabalho habilidoso do senador Demóstenes Torres na relatoria do projeto “Ficha Limpa”, o Senado Federal pode aprovar sem restrições o projeto em duas votações, ainda na noite do dia 19 de maio. Pela manhã daquela quarta-feira, Demóstenes foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a qual preside, para explicar por mais de 40 minutos o funcionamento daquele projeto fundamental para a moralização na política. Agora, ele ficará nas mãos da presidência da República. Se sancionado nos próximos 15 dias, o projeto impede a candidatura de todos que foram condenados pela Justiça em decisão colegiada, ou seja, por sentença emitida por mais de um juiz. Demóstenes, satisfeito com o resultado do seu trabalho, acredita que a nova lei o será fundamental para mudar a mentalidade política no Brasil. O senador acredita que o projeto Ficha Limpa vai impedir a candidatura de, pelo menos, um a cada quatro que decidirem concorrer às eleições.

Jogo duro
A expectativa é que a proposta seja validada pela presidência da República e, se sancionada até o dia 5 de junho, já seja válida para a disputa nas urnas, em outubro. “Aposto que, no mínimo, 25% já começa a cair fora agora. As determinações são extremamente rigorosas”, exclamou o senador Demóstenes Torres, na audiência na CCJ do Senado. O texto do projeto Ficha Limpa impede que condenados por corrupção, abuso de poder econômico ou trafico de drogas se candidate a qualquer cargo público. De acordo com o projeto, o candidato pode recorrer da decisão, mas o processo terá prioridade de tramitação até a data das eleições. Aqueles que foram condenados no passado ou renunciaram ao mandato para evitar a cassação só poderão se candidatar depois de oito anos após o prazo da condenação. “Se o candidato for condenado a uma pena de dez anos, ficará inelegível por mais oito anos, além dos dez. Ou seja, 18 anos fora da política”, disse Demóstenes, enquanto relatava o projeto. A proposta ainda aumentou o número de crimes que acarretam na inelegibilidade. “Praticamente todo o Código Penal, e toda a lei extravagante, todo crime de relevância inabilita qualquer um, impede o condenado”, disse Demóstenes. No senado, o projeto foi aprovado pelo voto favorável dos 76 senadores e nenhuma menção contrária. Para agilizar a tramitação do processo na casa, o senador Demóstenes Torres optou por relatar o projeto e manter o texto que foi encaminhado pela Câmara dos Deputados.


Condenados a regime aberto terão monitoração eletrônica
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei (PLS 175/07) que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo – tornozeleira ou pulseira – indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial. A medida altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e pode ser adotada por decisão do juiz. O projeto vai agora à sanção presidencial. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres informou que diversos estados brasileiros já fizeram testes com a pulseira eletrônica e aguardam a aprovação da lei para implantar o sistema. “É seguro, discreto, dá mais segurança para a sociedade e ainda dá mais possibilidade para a Justiça autorizar a progressão de regime”, disse o senador Demóstenes. O dispositivo, disse Demóstenes, viabiliza a concessão de benefícios penais aos condenados, como é o caso dos regimes aberto e semiaberto ou a progressão para esses regimes, o livramento condicional, a suspensão condicional de pena, saídas temporárias no regime semiaberto e pode ser utilizado até mesmo no regime fechado, quando o juiz da execução penal entender necessário. O condenado terá que fornecer o endereço da família a ser visitada e onde poderá ser encontrado enquanto estiver usufruindo o benefício. À noite, terá que se recolher à residência da família visitada e não poderá frequentar bares e casas noturnas. “É uma medida melhor para o detento, que não precisará ficar preso em regime fechado, e ao mesmo tempo, para a sociedade, que terá certeza do paradeiro deste detento”, explicou Demóstenes.

Autor(a): Da Redação

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