(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Ficha limpa: Demóstenes defende medida também para servidores públicos

Política Comentários 20 de janeiro de 2012

Pesquisa DataSenado mostrou que 92,5% dos entrevistados é favorável a aplicação da Lei da Ficha Limpa também para o funcionalismo


Pesquisa realizada pelo instituto DataSenado junto a 4.299 pessoas de todo o País, mostrou que 92,5% dos entrevistados são favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa para candidatos a servidor público. Apenas 07,% das pessoas ouvidas disseram ser contra a medida.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30/2010 que estabelece regras éticas mais duras para a admissão de servidores está em discussão no Congresso Nacional tem o apoio do senador Demóstenes Torres, que foi o relator do projeto da Lei da Ficha Limpa para candidatos a cargos eletivos e que participou dos debates sobre a aplicação de normas semelhantes ao funcionalismo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo a PEC 30, poderão ser impedidas de assumirem cargos públicos, efetivos ou, comissionados, as pessoas que tiverem sido condenadas criminalmente, mesmo que o processo ainda seja passível de recurso e desde que a sentença tenha sido proferida por órgão colegiado.
A PEC inclui inciso ao artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre princípios a serem seguidos pela administração pública federal, estadual e municipal. Além da ficha limpa e dos requisitos específicos de cada cargo, a proposição uniformiza para todo o País, a exigência de apresentação de documento que comprove o cumprimento das obrigações eleitorais e das obrigações militares, no caso dos homens. “Os critérios de impedimento para os candidatos a servidor público devem ser os mesmos aplicados para os políticos”, afirmou Demóstenes Torres.
Entre os crimes que barram candidaturas a cargos eletivos estão: crime contra a economia popular; contra o sistema financeiro, contra os patrimônios público e privado; crimes eleitorais que dão cadeia (exemplo: burlar a apuração dos votos), tráfico de entorpecentes; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; abuso de autoridade; crimes contra a dignidade sexual (exemplo: estupro); contra a vida, praticado por organização criminosa. “Mas para ser realmente impedido pelo prazo de oito anos, o candidato deve ter sido condenado por uma decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou proferida por órgão judicial colegiado (grupo de juízes ou desembargadores)”, explicou Demóstenes.
De acordo com a PEC 30/2010, praticamente as mesmas regras valem para candidatos a cargos eletivos e para concursados e comissionados.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Política

Ronaldo Caiado acusa Governo de usar dados para mascarar crise do Estado

08/11/2018

O governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) cobrou maior transparência nos dados repassados à equipe de transição pel...

Partido realiza ação social em prol da Casa Joana

08/11/2018

O Democratas Mulher Anápolis irá realizar nesta sexta-feira, 09, a partir das 09 horas, em Anápolis, uma manhã odontológ...

Vereador exige explicações para aumento da energia elétrica em Goiás

08/11/2018

O vereador João da Luz (PHS) informou na tribuna, durante a sessão ordinária da última quarta-feira,07, que esteve em Bra...

Ronaldo Caiado terá muitos desafios para enfrentar em sua terra natal

02/11/2018

Não dá para falar que se trata de uma “herança maldita”. Mas, dá para dizer que os “gargalos” de Anápolis vão o...