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Fedentina: Indústrias também poderão ser alvos de ação do MP

Geral Comentários 19 de junho de 2015

O motivo seria a falta de pré-tratamento dos efluentes gerados nos processos de produção, antes do lançamento na Estação de Tratamento do DAIA


O Ministério Público poderá ingressar com ações específicas contra empresas localizadas no Distrito Agro Industrial (DAIA) que não estejam fazendo o pré-tratamento dos efluentes lançados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do polo fabril. Este caminho foi sinalizado após mais uma audiência de instrução na ação civil pública que corre na Vara da Fazenda Pública Estadual contra a Goiasindustrial (companhia do governo que é responsável pela criação e manutenção de distritos industriais) e o Governo do Estado.


Na última terça-feira, 16, a juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, fez uma oitiva com testemunhas. Por parte da acusação, foram três testemunhas, moradoras de bairros localizados nas proximidades do DAIA, que confirmaram a existência da fedentina em dias e horários alternados e que causam incômodos. Nenhuma delas, entretanto, manifestou que o mau cheiro tenha provocado algum tipo de dano à saúde. E, também, posicionaram ter conhecimento “por ouvir falar”, de que a origem seria possivelmente o esgoto do DAIA.


A defesa argumentou que, tecnicamente, toda estação de tratamento de esgoto exala algum tipo de odor e que o aceitável, é que esse odor se propague num raio de aproximadamente 500 metros. A Goiasindustrial reconheceu, entretanto, que a ETE/DAIA, implantada na década de 70, está operando no limite de sua capacidade. O projeto da mesma, muito avançado para época, não foi implantado na sua integralidade. E, a pior agravante é que, além do aumento da demanda, em razão do crescimento do Distrito, nos últimos anos, muitas empresas lançam os seus efluentes sem fazer o pré-tratamento adequado, o que contribui para a saturação do sistema. A Goiasindustrial pontuou, também, que tem feito o controle de odor por meio de agentes biológicos e químicos. E sustentou que a ETE/DAIA pode não ser a causa única do mau cheiro que incomoda os anapolinos e que é um mistério na Cidade desde 2012, quando surgiram as primeiras denúncias.


A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini fez um apanhado da situação e lembrou que o MP ingressou com a Ação Civil Pública contra a Goiasindustrial e o Governo de Goiás em 20 de maio de 2013, “ápice do mau cheiro”, que estaria sendo exalado no Córrego Abraão, que corre para o Ribeirão Extrema. A juíza da Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar para alguns pontos requeridos pelo MP no processo, dentre eles, que a Goiasindustrial apresentasse o licenciamento da ETE/DAIA; a investigação dos níveis de contaminação nos córregos Abrão e Extrema; a fiscalização da, então Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos nas empresas que não estariam fazendo o tratamento de efluentes; a suspensão do fornecimento da coleta de esgoto às indústrias que não estejam atendendo as normativas do pré-tratamento e, por fim, a Goiasindustrial foi liminarmente condenada a fazer o projeto de ampliação e adequação da ETE/DAIA. Foi solicitada, ainda, uma indenização de R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, pelos dados causados à população. Esse pedido só deve, entretanto, ser manifestado ao final da ação.


 


Providências


Durante a audiência na Vara da Fazenda Pública Estadual, os advogados da Goiasindustrial informaram que já foi cumprido o despacho em relação ao licenciamento da ETE/DAIA. Em relação à investigação nos córregos, foi apresentado um laudo emitido pela Saneago, mas os técnicos da Goiasindustrial apontaram que o mesmo não contém todos os parâmetros necessários para apontar, com segurança, se há poluição, acima dos níveis previstos legalmente, decorrente do lançamento do esgoto tratado na ETE. O outro ponto foi com relação à fiscalização nas empresas que estariam lançando irregularmente os seus efluentes na ETE. A Goiasindustrial informou que esta fiscalização foi e está sendo feita, mas que o órgão não tem poder de polícia para obrigar as empresas a cumprirem os regulamentos. As mesmas são notificadas apenas extrajudicialmente. Na audiência, ficou acertado que as informações serão atualizadas, em relação a essas empresas irregulares, e o MP poderá ingressar com ações civis públicas em desfavor dessas empresas, no intuito de que as mesmas possam se adequar.


Finalmente, sobre a ampliação e adequação da ETE, o Judiciário irá aguardar, a pedido das partes, o prazo do dia 30 próximo, estabelecido para que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, que é comandada pelo Vice-Governador José Éliton, assine o convênio de repasse de uma verba de R$ 8 milhões que o Estado está destinando à ampliação da ETE/DAIA. Se a verba não sair no prazo determinado, não haveria como licitar e iniciar a obra ainda este ano.


 


Outros focos


Quanto à alegação da Goiasindustrial de que podem existir outros focos que estariam contribuindo com a fedentina, a Promotora Sandra Mara Garbelini afirmou que o caso está sendo apurado com muita seriedade e que, de fato, há informações da existência de esgoto clandestino sendo despejado nas redes de águas pluviais. Um dos casos estaria ocorrendo atrás do condomínio residencial Sunflower, de onde já partiram denúncia de moradores sobre o mau cheiro. A Promotora destacou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está atuando no sentido de identificar esses focos de esgotos clandestinos. Porém, sustenta que a posição do MP é que o mau cheiro tem como principal causador a ETE/DAIA.

Autor(a): Claudius Brito

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