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Fechamento de hospitais psiquiátricos ainda é polêmica

Saúde Comentários 01 de maro de 2018

Existem correntes favoráveis e contrárias à desativação de leitos para doente mentais em todo o País


Declarações do coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, defendendo o retorno do modelo manicomial e da expansão dos leitos em hospitais psiquiátricos, em setembro do ano passado, provocou uma manifestação de repúdio do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e outras entidades em defesa da luta antimanicomial. Para o Conselho, a posição do Ministério da Saúde demonstra “desconhecimento, desinteresse e desprezo frente aos avanços nas formas de atenção à saúde mental em busca do cuidado integral das pessoas em sofrimento psíquico, calcado em vasta quantidade de estudos e pesquisas e de experiências exitosas”.
Para o presidente do Conselho Regional de Psiquiatria de São Paulo, Aristeu Bertelli, o argumento do Governo Temer sobre a fragilidade da rede de atendimento que substitui os manicômios, revela negligência para com a política pública em saúde mental e o sucateamento decorrido da falta de financiamento do Sistema Único de Saúde. “O retorno ao modelo antimanicomial, apenas, causará dor e sofrimento a quem precisa de tratamento, e lucro aos donos dos hospitais psiquiátricos” disse ele.
Segundo matéria da revista Superinteressante (Maio/2016) “no Brasil, há cerca de 25 mil pacientes em pouco mais de 160 hospitais psiquiátricos. A luta para acabar com os manicômios começou no fim dos anos 70. Médicos e enfermeiros passaram a denunciar maus-tratos, más condições de trabalho e a criticar, publicamente, a “mercantilização da loucura”. O grosso do atendimento a pacientes psiquiátricos era feito por clínicas privadas, que recebiam verba federal proporcional ao total de internações. Quanto mais pacientes mantidos por mais tempo, e quanto menores os cuidados (e custos) clínicos, maiores eram os lucros”, diz a matéria.
Nos anos 80, o movimento antimanicomial cresceu com a adesão de pacientes e seus familiares. Surgiu, naquela época, o lema “por uma sociedade sem manicômios” e a demanda por um atendimento que não focasse na internação hospitalar. Os “loucos” se tornam “usuários do sistema de saúde mental” e tratam de exercer sua cidadania, reivindicando seus direitos. O termo manicômio, usado oficialmente para os hospícios criminais, foi escolhido para reforçar a convicção de que hospício é a mesma coisa que prisão.
“No manicômio você usa uniforme, come no horário, acorda às cinco da manhã. Não existe respeito à singularidade. Isso anula a autonomia e a subjetividade do usuário”, diz a psiquiatra Miriam Abouyd, da Rede Nacional de Luta Antimanicomial. “A privação de liberdade não ajuda a ninguém. A liberdade, sim, é terapêutica”, completa.
Quando a lei da Reforma Psiquiátrica entrou em vigor, em 2001, fechar hospitais psiquiátricos virou política de Estado. Desde então, o modelo tem sido substituído por um atendimento em liberdade, numa rede de atendimento psicossocial cujo objetivo é recuperar a cidadania do louco e reinseri-lo à sociedade.
Nesse modelo, os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) funcionam como pontos de acolhimento aos pacientes. Neles, acontece a triagem e a assistência médica, psicológica e social. Existem unidades gerais e outras especializadas em usuários de drogas ou crianças. Algumas funcionam 24 horas e têm leitos para pacientes em crise.
Mas o modelo em rede previsto na lei da Reforma Psiquiátrica tem seus críticos. “A ideia era fechar os hospitais psiquiátricos e fazer um modelo extra-hospitalar. Mas isso não foi feito”, diz o médico Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. “O Ministério da Saúde diz que temos 40 milhões de doentes mentais. Não se pode atender a essa população toda com dois mil Caps”, diz o médico. Para os defensores da luta antimanicomial, a qualidade do atendimento não importa: hospitais psiquiátricos serão sempre prisões. O psicólogo Aldo Zaiden, ex-coordenador de combate à tortura da Secretaria de Direitos Humanos diz que “quanto mais fechada a instituição, mais acontecem os crimes de tortura. A parede precisa ser transparente para que as leis funcionem”, finaliza.

Autor(a): Nilton Pereira (com agências)

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