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Fechamento de bares mais cedo volta à discussão em Anápolis

Cidade Comentários 16 de novembro de 2017

Existem opiniões divergentes sobre a medida que tem por objetivo combater a violência, principalmente à noite


Proposta já aplicada em várias cidades brasileiras e defendida por muitas outras, inclusive Anápolis, a limitação de horários para funcionamento de bares volta à discussão e reacende a polêmica. De acordo com o grupo denominado “FÃS CPE” (internet) que relatou a preparação de novos soldados para a segurança pública na região de abrangência do 3º Comando Regional da Polícia Militar, além de destacar o incremento dos homens à corporação, o Comandante Geral da PM, Coronel Divino Alves, sugeriu que para diminuir os índices de criminalidade é interessante estabelecer horário determinado para o fechamento de bares e estabelecimentos similares na Cidade. Alves minimiza e não considera esta possibilidade como um “toque de recolher”. Mas, sustenta que a medida é extremamente pertinente. “Não digo que seja um toque de recolher. É o Município entender que, depois de determinado horário, a possibilidade de acontecerem crimes nesses lugares e em locais próximos é maior”.
A publicação adianta que o horário de funcionamento de estabelecimentos de qualquer tipo é imposto de acordo com a legislação municipal. Para mudança de qualquer norma em relação a isso, a matéria deve, obrigatoriamente, passar pela Câmara de Vereadores. “O comandante fez esta sugestão, mas não adiantou o horário limite que ele entende ser viável para a medida”, diz o texto.
A mesma ideia é comungada pelo Delegado de Polícia e titular do Observatório Municipal de Segurança, Glayson Reis, que abordou o assunto durante entrevista à Rádio Imprensa de Anápolis na quarta-feira, 15. Ele entende que, dentro da máxima de que “segurança é uma obrigação do Estado e dever de todos”, é preciso que se desenvolvam políticas inteligentes para se buscar a diminuição dos índices de criminalidade. O delegado assegura que está, cientificamente, provado que nas regiões onde funcionam estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas até altas horas da noite, incluindo madrugadas, a chamada “mancha criminal” tem maior densidade, ou seja, nesses setores registra-se uma maior incidência de crimes, tanto contra a pessoa, quanto contra o patrimônio.

Justificativas
De acordo com Glayson Reis, os crimes não ocorrem, obrigatoriamente, no interior dos estabelecimentos, mas é nesses locais que se observa o ajuntamento dos autores e vítimas, processo alimentado com a ingestão do álcool. Disse mais que uma eventual medida de restrição de funcionamento de bares e assemelhados em cujas regiões se registra a alta incidência criminal, é uma segurança para a própria população do setor. “Gente de bem, dificilmente fica em bar pelas madrugadas, quando os riscos de incidentes são altos”, justifica ele.
Já o acadêmico de Direito Gabriel Fraga diz que “tais medias têm pouca eficácia. O que a sociedade precisa é de políticas inteligentes de combate ao crime. Fechar ou não fechar um bar aqui e acolá não resolve uma situação que vem de longe, de décadas talvez, ou seja, a frágil estrutura policial do País”, conclui.
Também o comerciante Ricardo Bueno diz que não existiriam fundamentos legais para impedir que um estabelecimento funcione desde que ele tenha o licenciamento exigido em lei. “O cidadão tem o direito de abrir seu comércio. Ele não é culpado por as pessoas andarem armadas, ou serem criminosas. Ele está lá para vender a sua mercadoria. Quem tem de garantir a segurança é a Polícia”, alega.

Autor(a): Nilton Pereira

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