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Fazenda prevê cenários negativos para economia goiana

Economia Comentários 11 de janeiro de 2013

Secretário Simão Cirineu teme que empresas possam deixar o Estado, gerando uma perda potencial de R$ 2,4 bilhões


Desde o início do mês, a alíquota de produtos importados passou de 12% para 4% em todo o País, conforme prevê a Resolução n° 13, do Senado Federal. Os cinco principais segmentos da economia goiana atingidos, segundo a Secretaria da Fazenda, são: automóveis, medicamentos, alimentos, máquina agrícola e informática. A maior parte das empresas desses setores desembaraça seus produtos pelo Porto Seco de Anápolis.
São vários os impactos da mudança na economia goiana na avaliação do secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias. “Em cenário mais conservador, onde o universo restringe-se exclusivamente aos contribuintes que realizam importação de mercadorias e as que vendem em operações interestaduais a perda de arrecadação anual será de R$ 233 milhões”.
Em outro cenário, caso as empresas atingidas não consigam se adequar às condições de nacionalizar mais de 60% de seus produtos e ainda resolvam realizar suas importações pelas regiões Sul e Sudeste, a perda do Estado será de R$ 547 milhões por ano, frisa o secretário. No pior cenário, se as empresas resolverem deixar o Estado, a perda potencial é de R$ 2,4 bilhões e o fim de aproximadamente 200 mil postos de trabalho, com consequente queda na economia e na qualidade de vida da população goiana.

Resolução 13
A partir de 01 de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% aplicável aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: i) não tenham sido submetidos a processo de industrialização e; ii) ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%.
O disposto não será aplicável: a) aos bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional; b) aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei 288/1967, e as Leis 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001, e 11.484/2007 e as operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados.
O teor da resolução está contido em decreto do governador Marconi Perillo que normatiza a cobrança da nova alíquota em Goiás. Foi assinado no fim do mês passado. (Com informações da Comunicação Setorial – Sefaz)

Autor(a): Da Redação

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