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Fazenda notifica 490 contribuintes por Diário Oficial

Geral Comentários 30 de agosto de 2018

Todos fazem parte do 3º lote de cobrança através de protesto eletrônico. São 2.896 Créditos da Dívida Ativa


A Secretaria Municipal da Fazenda publicou nas edições do Diário Oficial dos últimos dias 29 e 30 dois editais notificando 490 contribuintes inadimplentes com o pagamento de tributos municipais para que seus débitos sejam protestados eletronicamente, através de convênio firmado entre a Prefeitura de Anápolis e dois cartórios de protestos existentes na cidade. De acordo com o secretário da Fazenda, Geraldo Lino, a notificação destes 490 contribuintes foi feita através do Diário Oficial do Município, publicado diariamente no site da Prefeitura, porque não foi possível localizá-los por meio de correspondências.
O secretário afirmou que estes contribuintes fazem parte do terceiro lote de cobrança de débitos através de protesto eletrônico. Ele informou que neste lote foram notificados 2.896 contribuintes inadimplentes, dos quais 2.506 receberam o comunicado por meio de correspondências, avisando-os que seus débitos estão sendo cobrados eletronicamente. Explicou também que a denominação para este tipo de cobrança é Crédito da Dívida Ativa (CDA), uma situação em que os contribuintes em débito com o Município já foram acionados pela Secretaria Municipal da Fazenda em outras oportunidades sem, contudo, efetuar o pagamento de seus débitos.
Geraldo Lino orientou que após ser notificado, o contribuinte tem 72 horas ou três dias úteis para efetuar o pagamento. Segundo ele, o prazo é dado igualmente para o contribuinte que recebe o comunicado de cobrança em seu endereço e também para os que são notificados através do Diário Oficial do Município. “Se o pagamento não for efetuado neste prazo, o protesto eletrônico retorna para a Prefeitura onde o contribuinte pode fazer o pagamento à vista ou então em 36 parcelas”, acrescentou o secretário.

Penalidades
Ele esclareceu, no entanto, que o contribuinte não fica livre da penalidade de uma cobrança através de protesto eletrônico que é o pagamento de suas custas cartoriais, consideradas de elevado valor. “Dependendo do valor do título, as custas cartoriais elevam o valor do débito em mais de 30%”, disse Geraldo Lino, explicando que quanto menor é o valor do título maior é o percentual de suas custas cartoriais. O secretário informou também que no caso de uma renegociação do CDA, o nome do contribuinte é retirado do Serasa assim que efetuar o pagamento da primeira parcela.
Ocorre, no entanto, que a informação de que o pagamento da primeira parcela foi efetuado fica sob a responsabilidade do contribuinte. “Ao pagar a primeira parcela, o contribuinte precisa ir a um dos dois cartórios de protesto onde seu débito está sendo protestado eletronicamente para que seu nome seja retirado do Serasa e para que faça o pagamento das custas cartoriais”, acrescentou. Se isso não for feito, o débito continua em aberto.
Geraldo Lino revelou que o terceiro lote de CDA encaminhado aos cartórios de protestos com 2.896 cobranças eletrônicas não representa necessariamente o mesmo número de contribuintes. “Existem muitos contribuintes inadimplentes com mais de um CDA”, revelou o secretário aconselhando os contribuintes em débito com o Município a procurar a Secretaria da Fazenda para renegociá-lo, antes que seja encaminhado aos cartórios de protesto.
O secretário garantiu que agindo assim o contribuinte evita contratempos e despesas adicionais que são incorporadas aos débitos. Ele revelou que estes 2.896 CDA encaminhados aos cartórios de protestos somam juntos R$ 4.788.272,35. Em relação aos dois primeiros lotes, disse que 1.342 contribuintes que não efetuaram o pagamento de seus débitos já estão sendo protestados judicialmente. Segundo ele, a dívida destes contribuintes soma R$ 2.254.638,00. No entanto, 436 efetuaram o pagamento do débito depois de serem protestados eletronicamente, proporcionando uma arrecadação de R$ 502.118,00. De acordo com Geraldo Lino, a estimativa da Secretaria da Fazenda é receber pelo menos 30% dos débitos que estão sendo cobrados através de protesto eletrônico.


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