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Fazenda notifica 22 mil contribuintes que não aderiram ao último Refis

Tributos Comentários 20 de dezembro de 2018

Programa proporcionou uma arrecadação de mais de R$ 15 mi


A Secretaria Municipal da Fazenda começa a encaminhar aos contribuintes que não aderiram ao último Programa Municipal de Recuperação de Créditos, conhecido como REFIS, mais de 22 mil notificações, informando-os de que seus débitos foram inscritos em dívida ativa e que a sua cobrança será feita via judicial. Estas mais de 22 mil notificações referem-se, apenas, a débitos do exercício fiscal de 2018.
Juntamente com a notificação, a Secretaria vai encaminhar uma carta de aviso e a Guia de Pagamento do débito, dando um prazo até o último dia de fevereiro para que a dívida seja quitada ou renegociada, antes de a cobrança ser encaminhada ao Cartório de Protestos. O prazo de adesão ao REFIS se encerrou no último dia 07 de dezembro, com um resultado positivo que surpreendeu ao próprio titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Geraldo Lino.
No total, foram quitadas 56.926 guias de pagamento que, juntas, proporcionaram uma arrecadação de R$ 15.064.744,47. É um valor que superou em mais de 25% a expectativa inicial de recebimento, que era de R$ 12 milhões. Geraldo Lino atribui ao bom desempenho desse último Programa Municipal de Recuperação de Créditos ao projeto Contribuinte Legal, ao programa de educação fiscal e à implantação do Domicílio Tributário Eletrônico, uma ferramenta que permite o recebimento de notificações da Secretaria Municipal da Fazenda via e-mail e SMS, como avisos, autos de infração e qualquer outro tipo de informação gerada entre o fisco municipal e os contribuintes.

Bônus
O programa Contribuinte Legal, implantado no início do ano, vai proporcionar ao contribuinte que pagou em dia o IPTU e o ITU de 2018 um incentivo de 5% na cobrança destes dois impostos no exercício fiscal de 2019. Lembrou também que a lei que regulamentou o programa prevê ações educativas nas escolas visando conscientizar os cidadãos sobre a importância de pagar seus impostos em dia, garantindo recursos para o governo investir em obras e serviços. Segundo ele, o programa não exclui o habitual desconto de 10% para os contribuintes que pagam o imposto à vista.
“Esse bônus de 5% está atraindo o interesse de muitos contribuintes em manter em dia o pagamento do IPTU e do ITU”, acrescentou o secretário revelando, porém, que a arrecadação adicional proporcionada pelo último REFIS reduziu de 312 milhões para 297 milhões de reais o total de débitos inscritos em dívida ativa. Ele reconhece que essa diferença pode ser considerada pequena, mas ressalta que, no atual governo, o trabalho de conscientização feito junto aos contribuintes vem produzindo efeitos positivos.
Geraldo Lino revelou que o prefeito Roberto Naves assumiu a Prefeitura de Anápolis com uma inadimplência de 38% no pagamento de tributos municipais. “Hoje, este índice caiu para 28%”, disse o secretário reafirmando que essa queda é consequência do programa de educação fiscal e do projeto Contribuinte Legal.
O secretário voltou a alertar aos contribuintes inadimplentes, aconselhando-os a quitaram seus débitos de 2018 até o último dia útil de fevereiro. “Será a segunda notificação que estes contribuintes irão receber”. Quem assim não proceder terá o débito cobrado pela via judicial, um sistema, segundo ele, que aumenta em dobro o valor do débito.


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