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“Farmácias de conveniência” causam polêmica

Saúde Comentários 07 de novembro de 2009

Decisão de Juiz do Distrito Federal poderá permitir a venda de produtos em geral nas farmácias. A preocupação é que essa conveniência leve à auto-medicação


A antiga queda de braço entre as redes de farmácias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa foi parar na 5ª Vara Criminal da Justiça no Distrito Federal. O juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, suspendeu, no último dia 29 de outubro, a resolução da Anvisa que impedia a venda de produtos de conveniência, como sorvetes, créditos de telefone celular e doces, em farmácias. O magistrado também derrubou a exigência de que todos os medicamentos, inclusive aqueles que não precisam de prescrição médica, fiquem expostos somente atrás do balcão.
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias - Abrafarma. A associação argumenta que a Anvisa extrapolou os limites que eram de sua competência com a resolução. “Foi uma medida ilegal. Uma alteração desse porte só poderia ocorrer através de projeto de Lei no Congresso. A Anvisa não pode passar por cima do Legislativo”, disse em entrevista à imprensa o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto. A entidade engloba 28 redes, responsáveis por 40% da venda de produtos farmacêuticos no país.
Essas duas mudanças passariam a valer a partir de fevereiro do ano que vem. Mas, por meio de sua assessoria, a Anvisa informou que ainda não foi notificada pela Justiça Federal, e antecipou que vai recorrer da decisão. O gerente da Vigilância Sanitária de Anápolis, Luiz Eduardo, acredita que a decisão do juiz da 5º Vara não perdurará, pois ações anteriores já tentaram revogar resoluções e decisões da Anvisa e não conseguiram. “Baseado nos precedentes, acredito que essa decisão, ao ser contestada pela Anvisa não terá muitas chances”.
Preocupação
A Anvisa diz estar preocupada com a venda dos alimentos de conveniência, como água, sorvete e, até, carne, conforme os relatórios apresentados pela entidade. Na cidade de Anápolis a grande maioria das farmácias e drogarias comercializa remédios, materiais de uso médico e de uso ortopédico como muletas e talas. Mas também existem aquelas que vendem sorvetes, doces e assemelhados em geral. Luiz Eduardo explica que farmácias são estabelecimentos diferenciados, são consideradas estabelecimentos de saúde. Segundo ele a comercialização de diversos produtos juntamente com os medicamentos, incentivaria as pessoas a frequentarem os estabelecimentos no intuito de adquirir esses outros itens. “Aproveitando a ida até à farmácia, em geral, o cidadão aproveita para comprar itens desnecessários, como remédios que não precisam de prescrição médica”, afirma. “Isso acaba por incentivar a auto-medicação. E uma das formas de impedir essa auto-medicação, seria evitar que se vá a farmácia comprar um sorvete, por exemplo”.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a decisão da 5º Vara pode banalizar esses ambientes com produtos que não têm relação com o seu objetivo e que fazem com que o paciente caia em uma armadilha para consumir produtos que envolvem riscos. Luiz Eduardo credita ao trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária a não ocorrência de vendas de outros produtos por parte das farmácias e drogarias no município. “Alguns estabelecimentos do Nordeste têm remédios como mero detalhe dentro das lojas. São comercializados desde bebidas alcoólicas, até mesmo carnes. Em Anápolis, isso não acontece, graças à fiscalização atuante da Vigilância”.
Todos os medicamentos são registrados na Anvisa, assim como outros produtos de origem médica e ortopédica. Através da decisão da 5º Vara abre-se espaço para a comercialização de itens não registrados. “Os registrados e fiscalizados pela Anvisa incluem, ainda, cosméticos em geral”, explica. “Esse comércio paralelo de medicamentos, produtos de varejo e prestação de serviços acaba por descaracterizar as farmácias e drogarias de sua classificação de estabelecimentos de saúde”.
As principais consequências, para as farmácias, da resolução derrubada da Anvisa seriam o aumento significativo nos preços dos medicamentos e a queda nas vendas destes produtos. De acordo com Sérgio Mena Barreto, recargas de celulares, sorvetes e outros produtos de conveniência permitem que haja concorrência no setor por meio da possível redução nos preços de alguns remédios. "Do contrário, teremos que aumentar o valor desses medicamentos porque não teremos mais o ganho com conveniências, por exemplo. E isso é ruim para o consumidor e para nós."

Confira os principais pontos da resolução derrubada:

Lista de produtos permitidos:

Somente produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias, tais como:
- medicamentos;
- plantas medicinais;
- cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal;
- produtos médicos e para diagnostico in vitro;
- mamadeiras, chupetas e protetores de mamilos;
- lixas de unha, alicates, cortadores de unha, palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, lâminas para barbear e barbeadores;
- brincos estéreis, desde que o estabelecimento preste o serviço de perfuração de lóbulo auricular;
- essências florais;
- alimentos para dietas, praticantes de atividades físicas, lactantes, idosos e gestantes;
- vitaminas;
- substâncias bioativas com alegações de propriedades funcionais e/ou saúde;
- chás;
- mel, própolis e geléia real.

Produtos que não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias:
- sorvetes;
- balas;
- pilhas;
- cartões telefônicos;
- chinelos;
- todos aqueles não relacionados na lista acima.

Serviços permitidos:
- Atenção farmacêutica:
- Parâmetros fisiológicos: pressão arterial e temperatura corporal;
- Parâmetro bioquímico: glicemia capilar;

Autor(a): Carolina Umbelino

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