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Famílias serão remanejadas do Jardim São Paulo

Cidade Comentários 18 de outubro de 2013

Um grupo de 59 famílias será contemplado com novas casas e vai deixar áreas de risco na periferia de Anápolis


A secretaria municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação realizou, na noite da última quarta-feira, 16, uma audiência pública para debater a proposta de transformação do Jardim São Paulo (antiga invasão do Bairro São João), em Área Especial de Interesse Social (AEIS), com a finalidade de remanejar famílias que vivem em sub-habitações e em áreas consideradas de risco. Após essa audiência, para acolher sugestões e críticas da população, será encaminhado um Projeto de Lei para apreciação e votação na Câmara Municipal.
Segundo o secretário da Pasta, Clodoveu Reis, 59 famílias serão remanejadas para um conjunto habitacional novo, próximo de onde residiam, que será construído dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Neste caso, devido às suas particularidades, as famílias não terão nenhum ônus, ou seja, elas receberão as casas sem pagar nada e devidamente legalizadas. Um projeto semelhante está sendo desenvolvido para duas outras regiões de aglomerados subnormais (favelas), na região dos bairros Novo Paraíso e Laranjeiras, que serão também revitalizados.
Em relação, ainda, ao projeto do Jardim São Paulo, Clodoveu Reis destacou que a invasão estava localizada m uma área que pertencia à Rede Ferroviária e que será incorporada ao Município dentro em breve. Isto permitirá a intervenção, não apenas no Jardim São Paulo, mas em toda a sua extensão urbana. Somente uma parte, próxima à Receita Federal, ficará sob a posse do Governo Federal, que a utilizará para abrigar novos prédios públicos para órgãos de sua competência. Uma parte da área, explicou ainda o secretário, vai permitir que a Prefeitura faça uma intervenção no Setor Arco Verde, para melhorar o sistema viário daquela região.
O cadastramento das famílias foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social que, através de uma equipe de assistentes, visitou todos os futuros beneficiários. Foi um trabalho amplo e difícil, em razão da movimentação das famílias e a chegada de novas. Contudo, o número foi fechado em 59. Das moradias a serem construídas, três serão adaptadas para portadores de deficiência física.
O diretor de Habitação, Daniel Fortes, apresentou o projeto das casas geminadas, que serão construídas numa área de 9.800 metros quadrados, onde, também, serão implantadas duas áreas de lazer. A colocação dessa área como uma AEIS é uma exigência feita pela Caixa Econômica Federal e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, é necessário que essa mudança seja feita, por via de modificação no Plano Diretor do Município. Nenhuma alteração pública no Plano Diretor, segundo outra Lei Municipal, pode ser feita sem que seja precedida de audiência pública. Atualmente, existem 23 áreas especiais de interesse social.

Autor(a): Claudius Brito

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