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Faltam relatórios sobre uso e venda de medicamentos controlados

Saúde Comentários 09 de outubro de 2014

Foi revelado pelo órgão que ainda existem estabelecimentos vendendo remédios controlados sem receita. Um maior controle dos dados seria o ideal


Problema foi relatado pelo Jornal Contexto em 2010 e, desde lá, pouco mudou no município. Documentos sobre a circulação de remédios com controle especial de receituário ficam arquivados na Vigilância Sanitária. Mas dados como perfil, sexo, idade, tipo de medicamento, médicos que receitaram os produtos e estabelecimento onde os medicamentos foram comercializados ainda não estão sistematizados.
O controle sobre a venda e o uso de medicamentos controlados no município ainda permanece deficitário, conforme indicam informações da Vigilância Sanitária (VISA) local. Não que os dados sobre o perfil dos usuários e os tipos de remédios comercializados não estejam disponíveis. O problema está na sistematização das informações no banco da VISA local. De acordo com o órgão, algumas classes de medicamentos exigem a retenção da receita.
O chamado receituário especial é expedido pelo médico para o uso de remédios de tarja preta, alguns de tarja vermelha e os antimicrobianos. Todos os documentos relativos a estes medicamentos, conforme indicou a VISA, são arquivados, mas não existe um relatório sistematizado, por exemplo, com o sexo e idade dos compradores. Conforme foi indicado, as farmácias e drogarias apresentam um balanço trimestral, mas apenas para algumas classes de medicamentos.
Este problema não é recente. Em 2010, matéria do Jornal Contexto, publicada no dia 10 de abril, mostrou que naquele ano não havia a sistematização de dados sobre medicamentos controlados no município. A explicação na época foi de que havia poucos fiscais para o trabalho de fiscalização do uso destes produtos. Naquele período, foi indicado que apenas os dados de cada venda nas farmácias e drogarias, sem a sistematização com perfil dos usuários, era suficiente para um correto controle.
Entretanto, a VISA de Anápolis, sob a gerência de Sônia Maria Faustino, apontou que, com uma sistematização mais efetiva, seria possível promover um controle maior sobre o que é comprado nas farmácias. Um dos casos retratados pelo órgão mostram que ainda existem estabelecimentos vendendo remédios controlados sem receita. O ideal, conforme foi pontuado, é que houvesse um maior controle dos dados, para planejamento de ações da Vigilância.
Atualmente, existem na VISA de Anápolis quatro fiscais, quatro farmacêuticos e duas enfermeiras que atuam na fiscalização das farmácias, drogarias e estabelecimentos hospitalares que disponibilizam medicamentos para os seus pacientes.

Fiscalização
De acordo com a gerente de Vigilância Sanitária de Anápolis, Sônia Maria Faustino, a fiscalização do órgão em drogarias e farmácias tem sido eficiente. “A gente consegue fazer cem por cento, finalizar o ano, muitos com retorno”, explicou. Em alguns casos, a VISA precisa retornar ao local fiscalizado para verificar se foram feitas as adequações exigidas. Diferentemente de outras áreas, como o setor de alimentos, a farmacêutica “é uma área mais fácil, por causa do controle” realizado pela vigilância e pela “quantidade de estabelecimentos” pequena na cidade.
Entretanto, alguns problemas ainda são encontrados, como comercialização de produtos “vencidos e vendas (de remédios) sem controle”. “Estabelecimentos sem profissional farmacêutico” é um dos problemas encontrados nas farmácias e drogarias, atestou a gerente. Ela entende que o “custo” seja a principal justificativa dos estabelecimentos para a falta destes profissionais. Atualmente, existem na cidade 18 farmácias de manipulação de medicamentos, 208 drogarias e 24 farmácias hospitalares.
Sobre as consequências para o consumidor no uso irregular de medicamentos, ela declara: “o maior risco é da própria saúde”. “Cada medicamento tem a sua indicação, a sua posologia, quem vai definir isso é o médico”, pontuou, acrescentando que, nos casos de falta de critério no consumo de remédios, “o prejuízo às vezes poder ser irreversível” e “pode levar a óbito”. Estabelecimentos que desobedecem à Legislação, conforme indicou Sônia Maria, têm recebidos multas e sido autuados.
Conforme afirmou, “não tem sido multas leves”, “porque a gente não pode deixar esses produtos no mercado”. “Justamente por causa deste risco de vida, a atuação da vigilância tem que ser bem forte”, acrescentou.

Autor(a): Felipe Homsi

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