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Exploradores sexuais poderão ter bens tomados

Geral Comentários 21 de janeiro de 2011

Projeto apresentado no Congresso pelo senador goiano Demóstenes Torres propõe que donos de boates, hotéis e motéis que pratiquem crime de pedofilia fiquem sem o imóvel


Os Bens e imóveis usados para a prática de prostituição infantil porderão ser confiscados pela Justiça. É o que prevê o projeto de lei (PLS nº 38/2008) do senador Demóstenes Torres. Atualmente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecimentos usados para tal fim estão sujeitos apenas à perda do alvará de funcionamento. Demóstenes acredita que a medida irá desarticular a ação deste tipo de criminoso. “Se o explorador for punido desta forma, teremos uma queda sensível em toda a rede de exploração sexual infantil”, disse Demóstenes ao Contexto.
O projeto altera o parágrafo 2º do art. 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente. O projeto ainda criminaliza a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes expostos à prostituição, à exploração sexual ou ao abandono, estabelecendo pena de prisão para os pais que induzirem seus filhos menores de 18 anos à prostituição e os proprietários ou gerentes de estabelecimentos comerciais onde ocorre essa prática.
A proposta aumenta as penas e as tipificações dos crimes contra crianças e adolescentes. Assim, pode ser condenado à pena de reclusão de cinco a 12 anos, mais multa, qualquer um que aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição. Atualmente, o ECA estipula pena de quatro a dez anos de reclusão mais multa a quem submete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Se o crime for praticado mediante violência ou grave ameaça, ou ainda se o explorador do menor participar direta ou indiretamente em seus lucros tem a pena aumentada em 50%. O percentual se aplica a pais que facilitam a exploração dos próprios filhos.


Tráfico de drogas
A ação de apreender bens e imóveis relacionados a atividades ilícitas também é utilizada no tráfico de drogas. Ao apresentar o projeto de lei no Congresso, Demóstenes chegou a justificar que a ação poderia ser útil para diminuir o número de estabelecimentos que oferecem exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A iniciativa foi importante a ponto de reduzir a quase zero a plantação de maconha, porque a iminência de perder a fazenda tornou vigilantes os proprietários inclusive os honestos. É o que se pretende com alteração proposta no presente projeto”, argumentou o senador Demóstenes Torres ao aplicar a lei no Congresso. O texto já foi declarado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi votado favoravelmente pelos senadores e está em discussão na Câmara dos Deputados.

Autor(a): Da Redação

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