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Expansão urbana está sob investigação policial

Cidade Comentários 29 de abril de 2016

Projetos têm sido alvo de muita polêmica. Em nova audiência pública, várias preocupações foram apresentadas pelos segmentos organizados


O delegado do 4º Distrito Policial, Glayson Reis, confirmou ao jornal Contexto, nesta quinta-feira,28, que abriu uma investigação para apurar denúncia de suposta irregularidade na negociação de áreas que estão dentro do projeto de expansão do perímetro urbano de Anápolis, em tramitação na Câmara Municipal, juntamente com o projeto de revisão do Plano Diretor Participativo.
Segundo informou o Delegado, a investigação partiu de uma notícia-crime que foi encaminhada à delegacia. No entanto, Glayson Reis informou que não se pronunciará sobre este caso, com maiores detalhes, até que tenha em mãos elementos mais fundamentados a respeito desta denúncia. O cuidado é necessário, inclusive, enfatizou, Glayson Reis, para evitar que se faça algum uso político dessa questão. Ainda não há, portanto, um inquérito aberto. O que vai depender dos elementos que forem colhidos na investigação ora iniciada.
Na última terça-feira,26, a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal promoveu uma audiência pública, no auditório do Parque Ipiranga, para debater com a Prefeitura e os segmentos organizados, as propostas do Plano Diretor e da ampliação do perímetro urbano. O Vereador Jean Carlos, que preside a Comissão, observou que são projetos complexos e que necessitam ser debatidos com o envolvimento da sociedade. Conforme observou, será difícil se chegar a um consenso em torno desses projetos, mas a Câmara Municipal – disse – está fazendo a sua parte ampliando os debates e deve, também, propor emendas ao texto original com o intuito de melhorar a proposta.
A diretora do Núcleo Gestor do Plano Diretor, Rafaela Bueno, ressaltou que a Prefeitura, desde o ano passado, promoveu dezenas de reuniões e audiências públicas em torno do Plano Diretor e do projeto de expansão do perímetro urbano e já recebeu mais de 340 sugestões, nestes encontros e também por meio da plataforma digital que foi disponibilizada no site da Prefeitura.
Durante sua exposição, ela abordou a polêmica em relação à proposta de expansão urbana na região do Ribeirão Leite, na região Oeste da Cidade, fato que levou a discussão do Plano Diretor também para o Ministério Público. Rafaela Bueno observou que em razão desta região estar dentro de uma Área de Proteção Ambiental e que há um plano de manejo para as áreas dentro dessa APA, deverá ser feito, posteriormente, um estudo e um projeto mais detalhado e específico.

Crítica
A arquiteta Regina de Faria, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU/GO), teceu críticas à condução dos projetos de expansão do perímetro Urbano e do Plano Diretor. Ela chamou atenção que a Prefeitura, por alguma razão, não apresentou, no pacote enviado à Câmara Municipal, a Lei do Parcelamento do Solo que, na sua opinião, deveria ser analisada e aprovada em conjunto com a expansão do perímetro urbano.
Outro ponto por ela destacado é que o Estatuto das Cidades- lei federal que originou a obrigatoriedade dos municípios acima de 20 mil habitantes elaborarem o Plano Diretor e fazer a sua atualização a, pelo menos, cada dez anos- estabelece que a expansão urbana só pode acontecer onde o Município tenha plenas condições de ofertar infraestrutura e equipamentos públicos.
Conforme Regina Faria, o projeto do Perímetro Urbano, tal qual se encontra em tramitação na Câmara Municipal, não foi discutido nas audiências públicas e nem mesmo no âmbito do Conselho Municipal da Cidade, o Concidade. Ela ponderou que uma das justificativas apresentadas pela Prefeitura para fazer a expansão urbana, é a necessidade de se criar novos polos industriais. Por outro lado, observou que o Município está enfrentando problema em relação ao abastecimento de água e, na sua avaliação, essa expansão pode ser um agravante. “Como a Cidade vai expandir, se neste momento não está tendo nem condições para garantir o abastecimento de água?”, questionou.

Branápolis
Durante a audiência pública da Câmara Municipal, a professora Ibrantina Pinheiro, falando em nome de um grupo de moradores do povoado de Branápolis, fez um apelo aos membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor e aos Vereadores para que, dentro deste processo de revisão das leis urbanísticas do Município, seja incluída a regularização daquela localidade. Há anos que os moradores lutam para que os imóveis na região sejam regularizados e a intenção é transformar o povoado em um distrito administrativo.
Há cerca de um ano, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do Deputado Carlos Antônio (PSDB), realizou uma audiência pública no âmbito da Comissão de Organização dos Municípios, parar tratar dessa questão. Em maio de 2015, a comissão produziu uma “nota técnica” com parecer favorável à criação do distrito de Branápolis. Entretanto, há ainda algumas questões legais que necessitam ser transpostas para que isso efetivamente ocorra.
“Não podemos deixar passar esta oportunidade única, para que possamos regularizar a nossa situação, que passa pela questão da expansão urbana”, conclamou a líder comunitária.

Construção Civil
O Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis (Sicma), levou para a audiência pública um estudo que deve resultar na apresentação de emendas ao texto original do Plano Diretor. A entidade contratou dois profissionais para executar um amplo estudo e direcionar propostas àqueles pontos que mais impactam o setor. O estudo foi apresentado apenas parcialmente, devido à exiguidade do tempo.
O diretor da entidade, Luiz Antônio Rosa, salientou as construtoras poderão ter muita dificuldade em trabalhar no Município, caso o Plano Diretor seja aprovado na forma original. “Não somos contra o projeto, mas queremos contribuir para que ele seja melhorado”, destacou.

Aeroporto
Durante ainda a audiência pública, o superintendente do Porto Seco Centro-Oeste, Edson Tavares, levantou uma discussão acerca da chamada zona de inclusão e exclusão do aeroporto de Anápolis. Conforme observou, existe uma área de mais de 100 alqueires, à qual está anexada também a área destinada à Plataforma Logística e o terminal de cargas, na qual- segundo disse- deve se ter o cuidado para não permitir a instalação de prédios ou torres de telecomunicações.
Tavares explicou que a área de aproximação do aeroporto deve estar livre para que os aviões possam fazer as manobras de pousos e decolagens. Apesar de que já há um número considerável de casas nas proximidades. A diretora do Núcleo Gestor do Plano Diretor, Rafaela Bueno, ao responder sobre esta questão, afirmou que ela já está bem delineada dentro do projeto.
Ainda em sua exposição, o superintendente da estação aduaneira defendeu a expansão urbana para possibilitar a criação de novos polos industriais. Ele, inclusive, alertou que a demora na aprovação do projeto pode afastar possíveis investidores interessados em trazerem os seus investimentos para o Município. “Anápolis não tem mais área para investimento, tem que contar com projetos da iniciativa privada para o mais rápido possível trazer empreendimentos, pois há tempos não recebemos indústrias novas no DAIA, por falta de áreas”, alertou.

Votação
O presidente da Câmara Municipal, Vereador Lisieux José Borges (PT) ressaltou que, em que pese a necessidade de os projetos serem aprovados o mais rapidamente possível, o debate do Plano Diretor com a sociedade é “extremamente necessário”. Ele não descartou a possibilidade de que outra audiência pública possa ocorrer nos próximos dias. Mas, a expectativa é que a votação possa acontecer no decorrer, ainda, no decorrer do mês de maio próximo.

Autor(a): Claudius Brito

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