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Existem 1200 locais clandestinos para a venda de comida em Anápolis

Saúde Comentários 18 de setembro de 2014

Outros 1900 estabelecimentos têm alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária, mas atuam de maneira irregular, apontou a diretora da Vigilância Sanitária. “Nós temos o poder de fiscalizar a qualquer momento, mas a gente não tem pernas para estar fazendo isso com mais frequência”, declarou Sônia Maria Faustino. Falta de estrutura e de pessoal é a principal causa da ausência de uma fiscalização mais efetiva.


A Vigilância Sanitária (Visa) de Anápolis informou que, em 2014, foi identificada no município a existência de, aproximadamente, 1200 estabelecimentos que vendem alimentos, funcionando clandestinamente. Cerca de 40 tipos de empreendimentos, como restaurantes e supermercados, se enquadram neste tipo de comércio. De acordo com Sônia Maria Faustino, gerente da Visa, um local que funciona clandestinamente “não existe aqui na Vigilância”, ou seja, não foi registrado no Cadastro de Vigilância Sanitária (CVS).
Esta falta de cadastro, indicou a gerente, revela que o estabelecimento não tem o devido alvará de funcionamento. “As maiores irregularidades (nestes locais) estão relacionadas à falta de higiene”, detalhou. Quando a Vigilância Sanitária fiscaliza os comércios irregulares de alimentos, pontuou Sonia, é concedido um prazo de 30 dias para a sua regularização. Caso isto não ocorra, pode ser determinado o fechamento do local. Ela acredita que o número desse tipo de empreendimento funcionando irregular está aumentando a cada ano.
Irregularidades
Um dado ainda mais alarmante é a quantidade de comércios que obtiveram o alvará de funcionamento e que podem estar operando irregularmente: “Não podemos garantir cem por cento e falar que depois que a gente virou as costas vai continuar daquele jeito. O que temos de certeza é na hora da inspeção. Então, assim, o alvará a gente libera baseado em que? Na documentação que está em dia e no espaço físico em que o fiscal vai e vê do jeito que está. A garantia e a qualidade daquele estabelecimento, eu não posso falar depois”.
Com registro no CVS, a Visa de Anápolis tem contabilizados 5843 estabelecimentos. Na teoria, estes locais deveriam estar em plenas condições de higiene, estrutura e adequação do espaço físico para o atendimento ao público. Mas, os números dos que estão irregulares mostram o contrário. “Deve ser uma média da metade (aproximadamente 2900 comércios). Por que isto acontece? É a manutenção das exigências. Às vezes a vigilância vai lá, deixa o documento com os itens que são para adequar, de estrutura física, de curso. Isto, porque quem manipula os alimentos têm que ter curso”, detalhou.
Como exemplo, ela citou a apreensão recente de produtos vencidos sendo comercializados e mencionou que “não há garantias” de que esta irregularidade não voltará a ocorrer depois da ação da Visa. A falta de estrutura não permite que este trabalho seja feito. “Aqui nós temos, em média, 22 fiscais para a área de alimentos, com esta quantidade de estabelecimentos”, lamentou.
“Nós temos o poder de fiscalizar a qualquer momento, mas a gente não tem pernas para estar fazendo isso com mais frequência”, continuou. Para ela, “é preciso ter estrutura”. “A gente há de convir que cinco mil oitocentos e poucos estabelecimentos para 22 fiscais é pouco. Muito pouco. E para um atendimento mais eficiente, é necessária uma estrutura de tecnologia, de espaço físico avançado, de equipamentos. A população tem que nos ajudar, sendo fiscal também”, cobrou.
Mesmo com todas as evidências de que determinado comércio não pode funcionar, informou, “a população continua frequentando (o estabelecimento)”. Sonia abordou ainda alguns tipos de denúncias que chegam à Vigilância Sanitária de Anápolis, citando o caso de “uma gilete em um sorvete” encontrada em um estabelecimento da Cidade. Para apresentar as denúncias, continuou, as pessoas vão à Visa “com os produtos irregulares. Coisa vencida (que é levada para a Visa) é supernormal”, ironizou.
Desde que assumiu a Vigilância, em 2013, informou Sonia, não houve registro de consequências graves para os consumidores nos casos de irregularidades em estabelecimentos comerciais de alimentos. “Mal estar transitório, virose, vômito” foram citados como sintomas do uso de produtos irregulares. Ela entende, entretanto, que a falta de adequação às exigências legais e o consumo destes produtos podem acarretar casos mais graves, como botulismo e a presença da bactéria Salmonela nos alimentos.
Sônia Maria ainda mencionou que os donos de estabelecimentos sob fiscalização, quando são pegos em condição irregular, apresentam desculpas e acabam responsabilizando terceiros, como os funcionários, pela falta de condições do estabelecimento. Para os proprietários, a punição vai desde multa até a determinação do fechamento do local.

Irregularidades
Entre práticas que são encontradas, por exemplo, em supermercados e que não estão de acordo com os padrões adequados de manuseio, está o fracionamento, para a comercialização, de produtos vencidos. É o que ocorre com presunto e queijo vendido em muitos supermercados. Há casos em que os estabelecimentos fatiam o produto, adulteram a data de validade e o embalam novamente para a venda.
O uso de mostarda, ketchup e maionese em saquinhos e embalagens diferentes da original “não é permitido” nas sanduicherias, conforme pontuou Sônia Maria. A prática, entretanto, ainda continua em locais que vendem sanduiches e cachorro-quente.
Sobre a venda fora da embalagem original de produtos como linguiça, almôndega e carne moída, ela informou que existe um acordo entre as vigilâncias sanitárias do Estado e a Agrodefesa para tal prática. Mas, enfatizou que “linguiça é proibida (a venda fracionada) de todo jeito. A linguiça deve ter um selo de inspeção municipal para ser liberada”. “O que a Lei Estadual fala é que é proibido e pronto”, continuou.

Empreendimentos regularizados
A diretora da Visa explicou, também, o que ocorre quando os locais que vendem comida estão dentro dos padrões: “o estabelecimento que têm o alvará sanitário, tudo isso foi avaliado. Ele está com a documentação em dia, está com a produção dele em dia, não tem produto vencido ali dentro e ele está obedecendo à Legislação na maneira de manipular aquele produto”, explicou. Entre os critérios para a liberação do alvará estão as boas práticas de fabricação e manipulação dos produtos, a existência de uma área de produção de alimentos separada de outros setores; a obediência às regras de higiene, a elaboração de um projeto arquitetônico adequado e o controle de pragas.

Autor(a): Felipe Homsi

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