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Exames de drogas dentro de casa e na escola

Geral Comentários 01 de junho de 2013

Magistrado Mateus Milhomen vê no uso de exames toxicológicos uma maneira prática de os pais conhecerem e saberem como lidar o problema


O bafômetro é um tipo (dos muitos existentes) de exame toxicológico, também conhecido como teste de drogas, que é aplicado e tem aceitação positiva em outros países, como Estados Unidos e Rússia, quando realizados em menores de idade, nas instituições educacionais. Este exame que detecta se uma pessoa é usuária de maconha, anfetaminas, cocaína ou álcool, vem conquistando espaço para discussões no cenário nacional, quanto a ser realizado em menores de 18 anos, nas escolas espalhados pelo País.
A finalidade do teste não é expor, ou perseguir, quem faz uso de drogas. Apenas parte-se do pressuposto de que, para se resolver um problema, o primeiro passo é identificá-lo. Muitos jovens têm contato com a droga e, seus pais, que têm dúvidas em relação a isso, ficam sem saber como lidar com a situação. Nesse sentido, a tecnologia veio para ajudar, uma vez que os pais podem solicitar ao filho que se submeta ao exame. A recusa pode ser interpretada da mesma forma como a Lei interpreta, diante do seguinte questionamento: “Porque a pessoa está se recusando a fazer o exame?”. Aí, a resposta já está quase que implicitamente clara.
Nas escolas, o teste é, como ressalta o Juizde Direito Mateus Milhomen, importantíssimo. “Afinal, que pai, e que mãe, não gostariam de submeter seus filhos a exames periódicos que detectassem uma realidade dessa natureza?”, questiona.
Os testes podem, e devem, acontecer de forma sigilosa e simples, sendo realizados em espaços apropriados, por profissionais habilitados, tendo o resultado revelado, apenas, para os pais ou responsáveis pelo menor. “É evidente que ninguém é obrigado a se submeter a esse tipo de teste. Mas, os pais seriam informados de que o filho se recusou a fazê-lo”, falou o Juiz. No caso em que é detectado o consumo de drogas por parte do menor, aconteceria o encaminhamento deste para tratamentos disponíveis como, psicoterápico; aconselhamento, enfrentamento do problema, até para que não haja a substituição por uma droga mais pesada, que pode gerar danos cerebrais e bioquímicos irreversíveis. “São vários os testes de consumo de drogas disponíveis, como através da saliva ou urina. Se bem que, hoje, o teste que detecta o maior número de substâncias e pelo maior raio de tempo, até três meses do último consumo, é realizado por meio do fio de cabelo da pessoa”, explica. O valor cobrado para a realização do teste se aproximaria ao de um exame de DNA, o que não é muito baixo. No entanto, o custo benefício do teste é valioso, pois “a pessoa que se envolve com drogas é um problema de longo prazo para a sociedade. E, quanto mais cedo o problema for identificado, melhor, porque o índice da experimentação da droga está, hoje, na faixa etária dos onze anos”, ressalta o Juiz.

Reflexos do uso
Além de interferir no funcionamento cerebral, a droga interfere na vida do usuário de forma global. “Todos os aspectos da vida do usuário são influenciados pela droga, porque ocorre uma substituição de prazeres. Na prática, a comida chega a atingir o nível 180 de dopamina, um neurotransmissor da adrenalina e noradrenalina ligado à atividade estimulante do sistema nervoso central. O relacionamento sexual atinge a mais de 200. Já, com a cocaína, esse índice chega a 300. Ou seja, a cocaína ultrapassa o nível de prazer existente na comida e no relacionamento sexual, que são prazeres muito intensos para os seres humanos”, explica o magistrado. Atualmente, existem drogas químicas que chegam ao nível mil de dopamina. Diante desse tipo de consumo, o usuário não consegue encontrar satisfação naquilo que, sem o uso da droga, conseguiria. “O usuário, se for preciso, troca todos os seus relacionamentos: trabalho, filhos, toda a sua vida, pela droga”, enfatiza o magistrado.
O Juiz Mateus Milhomen diz, mais, que, antes de ser combatido, o problema das drogas deve ser compreendido, o que passa por uma melhor estruturação da família e do indivíduo como um todo. “Devemos identificar o problema para que ele possa ser solucionado, e não cobrir, com várias camadas, o que futuramente virá à tona com uma intensidade muito maior, como vem se verificando no Brasil”, diz. Por isso, é tão importante a realização do teste de drogas nas escolas. “Os estudos científicos indicam que quanto mais cedo a pessoa tem contato com o álcool e drogas, maior será a chance de ela substituí-los por drogas mais pesadas. E, no Brasil, acrescentamos a questão da criminalidade”, conta. Com isso, o Juiz entende que, a partir dos 12, até os18 anos, seria importante a existência de uma lei que obrigasse as escolas a realizarem o teste, desde que com a autorização dos pais e subsidiado pelo Estado.
No Brasil, teoricamente, o indivíduo tem o direito de consumir drogas, uma vez que no País isso nunca foi crime, sendo assim considerado, somente,seu porte. “Nesse sentido, o Brasil fica um pouco para trás, se comparado com os outros países, porque houve a despenalização do uso das drogas, onde a pessoa continua a ser condenada, mas não vai para a cadeia, sofrendo outros tipos de pena, como advertência, multa ou prestação de serviços comunitários”, explica. Mas, no próprio ato de consumir a droga existe uma ligação, direta ou indireta, que incentiva a criminalidade.

Drogas legais?
Quanto à legalização das drogas leves, como a maconha, o Juiz assegura que essa proposta só faria sentido desde que ocorresse uma maior seriedade no Brasil, com relação à questão criminal, por meio de uma legislação mais rigorosa. “Prisão perpétua; penitenciárias em todos os regimes; diminuição da idade penal, pena mais alta para maiores de idade que estão juntos com menores de idade e penas bastante efetivas para aquelas pessoas que, motivadas, em busca ou sob influência da droga, cometeram crimes. Se querem mais liberdade, que essa liberdade venha acompanhada de mais responsabilidade”, justifica o Juiz.
O teste que detecta o uso ou não de drogas, também é realizado em algumas empresas, onde o profissional não tem o direito de usá-las, como, por exemplo, pilotos de avião, e outras profissões que exijam maior atenção do profissional.
Muitos concursos públicos já exigem, em seus editais, a realização do teste para a admissão em alguns cargos específicos, como o de policial, juiz e promotor, uma vez que seria incompatível, na rotina do trabalho, esses profissionais fazerem uso de entorpecentes. Mesmo quando já existe a contratação, no setor privado, a realização do teste pode acontecer. “Em Anápolis, as empresas poderiam fazer uma consulta por escrito ao Ministério do Trabalho, para se saber em que circunstâncias elas podem exigir o exame de drogas”, orienta.
A questão da maioridade penal, também, tem que ser enfrentada no Brasil como uma condição inerente a essa realidade, porque, cada vez mais, os jovens iniciam as experiências com drogas mais cedo e, cada vez menos, o Estado tem mecanismos para enfrentar essa realidade. De acordo com o Juiz Mateus Milhomen, é razoável que a maioridade penal seja diminuída para os 16 anos, como em outros países em que dos 12 aos 16 anos, crimes graves, com pena mínima a mais de quatro anos, sejam analisados para, assim, serem considerados caso ou não para emancipação penal. “Maiores de idade que estão presos junto com menores também deveriam ter uma pena mais elevada. Mas, não existe isso em nosso ordenamento legal, pois a preocupação está em torno, somente, do menor. Todavia, o maior não deveria ter a sua pena aumentada? E, os pais desses menores não deveriam, também, pagar financeiramente pelos crimes que seus filhos cometeram?”, questiona o Juiz.
Os pais que, por ventura, estão em dúvida em relação ao uso de drogas por parte de um filho, não necessitam esperar a aprovação de uma lei para fazer o teste. Basta conversarem como filho e optarem pela execução do exame de forma particular.
No caso do álcool e da nicotina (cigarros em geral), apesar de serem legalizados, a lei e o convívio social em si,demandam a importância do teste para menores de idade, se só podem ser vendidos e consumidos por maiores de 18 anos. “O álcool é a droga mais pesada que existe. Tanto é que o tratamento de cocaína, crack ou maconha, envolve sempre a condição de o usuário parar de beber. E, é uma droga legal”, diz o Juiz. “Se os filhos devem, ou não, serem submetidos nas escolas ao exame de drogas, é uma resposta que os próprios pais e a sociedade devem dar. Se admitem ou não”, conclui.

SINAIS DE ALERTA PARA OS PAIS
O uso da droga é incompatível com os hábitos de vida dentro da normalidade. Por isso, o Juiz Mateus Milhomen dá algumas dicas aos pais para se atentarem a alguns sinais que os filhos dão quando estão envolvidos no universo da droga. Desconfie de seu filho quando ele apresentar os seguintes sinais:
Comportamento alterado dentro de casa;
Mudança nos hábitos alimentares;
Mudança no círculo de amizades;
Troca de ambientes;
Mentiras em excesso;
Sumiço de objetos e destino desconhecido do dinheiro administrado pelos filhos;
Ausência nas aulas;
Baixo rendimento escolar.

Autor(a): Carol Evangelista

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