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Estatuto da Pessoa com Deficiência recebe sugestões na internet

Geral Comentários 30 de agosto de 2013

Sugestões enviadas por meio da comunidade de debate virtual da Câmara serão analisadas pela relatora, que decidirá o que vai incorporar no parecer


Até o dia 1º de outubro, as pessoas interessadas podem sugerir mudanças no projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), do Senado, que está em análise na Câmara. As sugestões devem ser feitas pela internet, por meio do portal e-Democracia.
A relatora do estatuto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), informou que em setembro serão promovidas audiências públicas nos estados para divulgar o projeto e ensinar as pessoas a utilizar o e-Democracia. Depois dessa data, a deputada vai analisar as sugestões e decidir quais serão acolhidas em seu relatório. Ela pretende concluir o texto final ainda em outubro, para que a matéria seja votada logo no Plenário da Câmara.
Mara Gabrilli, que é cadeirante, lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência "trabalha com quase todas as áreas, mas principalmente com o tripé saúde, educação e trabalho, isso em sinergia com a infraestrutura e o transporte das cidades”. Outro ponto importante, diz a deputada, é a definição de pessoa com deficiência. “Quando você toca nessa questão, você está mexendo na empregabilidade, em gratuidade no transporte e outras questões centrais".

Participação
A deputada Mara Gabrilli espera que a sociedade ofereça várias sugestões ao texto, especialmente a população diretamente interessada: “Esse é o Estatuto da Pessoa com Deficiência e é a pessoa com deficiência no Brasil que tem de construir esse texto".
A partir de setembro, o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência vai ser também apresentado no portal e-Democracia em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é permitir que a população surda que se comunica em Libras também possa oferecer contribuições ao texto. Além disso, uma ferramenta no portal permite que pessoas com deficiência visual tenham mais facilidade para consultar o site.

Convenção da ONU
O texto do estatuto disponível no portal e-Democracia já está adequado à convenção da Organização das Nações Unidas que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A convenção da ONU foi aprovada em Nova York em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008 por meio do Decreto Legislativo 186/08, promulgado com status de emenda à Constituição. O grupo de trabalho que tratou da adequação do Estatuto à Convenção foi formado por juízes, representantes do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.
Em junho de 2013, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU. As sugestões foram incorporadas ao projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os presidentes se comprometeram a dar prioridade à votação da matéria nas duas Casas.

Autor(a): Carol Evangelista

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