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Estatuto da Juventude a caminho da aprovação

Geral Comentários 12 de abril de 2013

Uma etapa considerada decisiva foi vencida e existe a possiblidade de que os jovens brasileiros sejam contemplados com mais direitos


O Senado Federal deu mais um passo para a aprovação do projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Ele garante direitos para as pessoas de 15 a 29 anos e já passou pela Comissão de Assuntos Sociais. A matéria poderá seguir diretamente ao Plenário, uma vez que o requerimento de urgência, apresentado pelo relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), também, foi aprovado pela comissão.
Conforme se apurou, quatro emendas que tratam das questões mais polêmicas do texto foram acatadas por Paim e apresentadas pelo líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI). Um deles é o benefício da meia entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos, que fica garantido, somente, a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Também de autoria do senador Wellington Dias, outra medida exige renda familiar de, até, dois salários mínimos para que o estudante tenha direito à gratuidade, ou desconto, em viagens interestaduais. Pela proposta, as empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois para serem ofertados com desconto de 50%.

Modificações
O Estatuto da Juventude abrange jovens entre 15 anos e 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta forma, será aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem. Também, por emenda, é retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. A promoção desses programas, no entanto, é incluída como uma das competências do poder público.
Por outro lado, o senador e presidente da Comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS), também manifestou apoio à aprovação do Estatuto da Juventude. A vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que os estatutos, como o da Criança e do Adolescente e o do Idoso, além de serem instrumentos de garantia de direitos, promovem a inserção social de parcelas da população.
Caso siga sua tramitação normal, sem regime de urgência, a proposta ainda seria examinada por outras três comissões: de Educação, Cultura e Esporte, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. “Mas a tramitação pode ser abreviada”. Foi o que disse o presidente da Comissão de Educação, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), já que a matéria tem sido profundamente discutida nas duas Casas do Congresso Nacional. Paulo Paim destacou que o tema é discutido no Parlamento há cerca de 10 anos.

Autor(a): Nilton Pereira

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