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Estado não consegue implantar sistema de OS nas escolas

Educação Comentários 24 de agosto de 2017

Comissão de Seleção abriu prazo para que organizações apresentem documentação pendente


Pela terceira vez seguida, o Governo de Goiás, via Secretaria Estadual de Educação, não consegue implantar o sistema de gestão de escolas públicas através de organizações sociais (OS). Agora, foi na chamada Macrorregião VIII, nos municípios de Planaltina e Águas Lindas, no entorno do Distrito Federal. No primeiro chamamento, em fevereiro de 2016, para a gestão compartilhada de 23 escolas da região de Anápolis, nenhuma OS teve o projeto aprovado pela SEDUCE. No segundo, em agosto de 2016, também para Anápolis, a Organização Social Gestão Transparência e Resgate (GTR) foi selecionada, mas, uma liminar da justiça suspendeu o chamamento naquela regional. O Governo aguarda o julgamento do mérito do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado.
No caso mais recente, durante a sessão pública de abertura dos envelopes do Chamamento Público foram inabilitadas, por falta de documentos, as organizações sociais: Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) e Instituto Destra de EducaçãodocuDErtes. Tais documentos foram analisados pela Comissão de Seleção da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás.
As duas OSs tiveram um prazo de oito dias úteis para uma nova entrega do envelope de documentos. Ambas, também, poderão recorrer da decisão num prazo de cinco dias, sendo que a Comissão de Seleção, também, terá um prazo de cinco dias para responder. A nova data para a audiência pública de análise documental será dia 31 de agosto.
Esse é o terceiro chamamento público dentro da proposta de gestão compartilhada com Organizações Sociais na educação e o primeiro para a macrorregião do entorno do Distrito Federal. Há ainda um chamamento em tramitação para 14 escolas na Macrorregião V – Luziânia/Novo Gama.
Ministério Público
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, desde o primeiro chamamento, o processo foi modernizado, aprimorado e contou com a participação ativa do Banco Mundial, por meio de consultoria, na definição das premissas do projeto. Muitos pontos como a destinação dos recursos do FUNDEB e do FNDE, gestão democrática, entre outros ficaram mais claros. Também, assegura-se que todas as recomendações feitas pelo Ministério Público direcionadas ao chamamento 01/2017 foram atendidas. A Secretaria reafirma que o modelo elaborado por ela mantém a gestão democrática nas escolas, com eleições de diretores e autonomia do Conselho Escolar. E, ressalta que o processo de gestão compartilhada não é conflitante com os concursos públicos, que continuarão existindo.

Autor(a): Da Redação

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