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Estado de Goiás é condenado a pagar indenização a jovem agredido na cadeia

Geral Comentários 26 de junho de 2014

Para desembargador, é obrigação do estado zelar pelos internos sob sua custódia


Decisão proferida na 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade de votos, condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais a Valter Merici Filho, no valor de R$ 80 mil. Em janeiro de 2009, o jovem, na época com 13 anos, foi apreendido e sofreu agressões e torturas de outros detentos na cela. O relator do processo foi o desembargador Carlos Escher. De acordo com o magistrado, é obrigação do estado zelar pelos internos sob sua custódia. “O estado é responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, enquanto ali permanecerem detidas, restando, como no caso, o dever de indenizar o dano sofrido pela vítima”. Esta decisão, a princípio, pode abrir caminho para novos pedidos de indenização.
De conformidade com o que preveem os autos, a jurisprudência do STJ prevalece no sentido de que a responsabilidade civil do ente público (no caso o Governo de Goiás), quanto à integridade física das pessoas sob sua custódia, é objetiva, aplicando-se à espécie as disposições do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Segundo dados do processo, no dia 7 de janeiro de 2009, Valter foi apreendido por furto e submetido à custódia cautelar na cadeia pública da cidade de Lagoa Santa. No dia 21 do mesmo mês, ele foi espancado e torturado por outros internos, o que lhe causou diversas lesões físicas. O caso, à época foi bem explorado pela mídia goiana.
A ação havia sido julgada favorável a Valter em primeira instância, pela comarca de Itajá, cidade próxima a Lagoa Santa. Apesar de reconhecer que o jovem sofreu as agressões, o estado recorreu, alegando que ele havia brigado com outro detento, o que teria causado o espancamento. Todavia, no entendimento do desembargador, o clima de estresse constante a que os internos estão submetidos, qualquer discussão pode tomar grandes proporções, ocasionando, muitas vezes, consequências que não podem ser imputadas à vítima. “Inexiste qualquer dúvida de que o dever de proteção do estado em relação aos detentos abrange, inclusive, o de protegê-los contra si mesmos, impedindo que causem danos uns aos outros”, disse o desembargador na sentença.

Autor(a): Da Redação

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