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Estacionamento de veículos em calçadas será regulamentado

Trânsito Comentários 10 de agosto de 2017

Um capítulo da Lei de Parcelamento do Solo vai tratar da questão. Calçadas ficarão com faixa livre para pedes


O uso de calçadas para estacionamento de veículos vai ser regulamentado em Anápolis, através de um capítulo específico na Lei de Parcelamento do Solo, que deve ser enviada à Câmara Municipal até o final desse mês. De acordo com o diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Carlos César Toledo, a lei de mobilidade e acessibilidade permite o uso de calçadas para estacionamento de veículos, desde que fique livre para a circulação de pedestres uma faixa de 1,2 metros.
“Mas em Anápolis, essa faixa de livre acessibilidade de pedestres será de 1,5 metros”, revelou o diretor da CMTT, prometendo, no entanto, intensificar a fiscalização para coibir o uso de calçadas para estacionamento até que a lei que o regulamenta seja aprovada. Carlos César Toledo informou que esse é um problema crônico em Anápolis e que vem se agravando com o aumento da frota de veículos e o reduzido número de espaços destinados ao estacionamento de veículos.
O presidente da CMTT reconhece que a falta de estacionamento vem afetando o movimento no comércio porque os motoristas acabam procurando outros locais onde podem estacionar seus veículos, sem o risco de serem multados. “Por isso estamos envolvendo a Acia e a CDL nas audiências públicas que estão sendo realizadas porque estas duas entidades têm grande interesse em solucionar o problema da falta de estacionamento em determinados setores da cidade, principalmente na área central onde os comerciantes reclamam de queda nas vendas, exatamente por razão”, justificou.
Carlos César Toledo informou que em uma das audiências públicas uma promotora do Ministério Público local afirmou que a CMTT nunca tomou providências para coibir o uso de calçadas para estacionamento. “Diante disso, providenciei um levantamento do número de multas aplicadas pela CMTT nos últimos anos pelo uso de calçadas para estacionar veículos”, disse o diretor, revelando que este levantamento identificou mais de duas mil multas nos últimos anos, “das quais 10% foram aplicadas em apenas seis meses em que estamos na direção da Companhia”, acrescentou, sem especificar o período em que as multas foram aplicadas.
ESCAPAMENTO DE MOTOS
Ele explicou que a CMTT está municiando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente na elaboração do capítulo sobre o uso legal de calçadas para estacionamento, que será incluído na lei de parcelamento do solo. “Mas enquanto essa regulamentação não for aprovada, a fiscalização será intensificada, com a aplicação de multas nos veículos cujos proprietários usarem as calçadas como estacionamento”, promete Carlos César Toledo.
Paralelamente a este trabalho, o diretor da CMTT anunciou o retorno de uma fiscalização mais intensa em motos cujos escapamentos provocam muito barulho, incomodando a maioria das pessoas. Sem querer antecipar a data de início dessa operação, ele explicou que o trabalho será feito por uma força tarefa envolvendo a Polícia Militar, ao GGIM, a CMTT, a Divisão de Posturas e o Observatório de Segurança Pública.
“Essa força tarefa está de volta para agir com mais rigor”, promete o diretor da CMTT revelando que, apesar da frota de moto ser muito numerosa, um pouco acima de 50 motociclistas usam escapamentos que provocam muito barulho. Ele reconheceu que o problema estava praticamente solucionado, depois de uma fiscalização feita ainda no primeiro semestre, e que agora ele está de volta possivelmente por causa do período de férias, os vários eventos realizados no mês de aniversário da cidade e a seqüencia de feriados em julho.
Carlos César Toledo informou que todos os infratores terão suas motos recolhidas ao pátio da CMTT, onde devem permanecer até que o escapamento do veículo seja substituído por um modelo original, além de pagar multa e estadia pelos dias que permanecer no local.

Autor(a): Ferreira Cunha

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