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Está mais difícil burlar o “leão”

Geral Comentários 28 de maro de 2013

A cada ano que passa, a Receita Feral aperfeiçoa o cerco aos contribuintes que tentam sonegar o imposto sobre a renda, apresentando falsas informações


Há todo um esquema preventivo que dificulta, a cada dia que passa, a pretensão de contribuintes que omitem informações, com o objetivo de se esquivarem de pagar o Imposto de Renda. A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e de outros órgãos públicos e privados.
O primeiro (e principal) documento que o fisco usa é a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), entregue pelas empresas. Nela, estão diversos valores: salário anual pago pela empresa; 13º salário; Imposto de Renda Retido na Fonte (se for o caso), contribuição ao INSS, plano de saúde (se for o caso) etc.
Outro documento usado é a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Por esse documento, o fisco sabe quanto as empresas distribuíram de lucro aos sócios. Os gastos com clínicas médicas, com laboratórios, com hospitais e com planos de saúde são informados ao fisco por meio da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) entregue pelas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Por outro lado, os dados de quem tem conta em banco (conta-corrente, poupança, investimento etc.) são informados ao fisco por meio da DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira).
As administradoras de cartões de crédito usam a DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) para informar as operações acima de R$ 5.000 mensais. Já os dados de transações com construtoras, incorporadoras e imobiliárias são informados pela DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). Uma vez feita a operação imobiliária, é preciso registrar o imóvel em cartório. Para verificar isso, a Receita dispõe da DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), entregue pelos serventuários da Justiça responsáveis por cartórios de notas, de registro de imóveis e de títulos.
Há, ainda, a DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários), entregue ao fisco pelas entidades de previdência complementar, pelas sociedades seguradoras ou por administradores do FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).

Autor(a): Nilton Pereira

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