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Esgoto do DAIA é investigado por causar danos ao meio ambiente

Meio Ambiente Comentários 21 de abril de 2013

Uma linha de investigação se concentra na Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Agroindustrial de Anápolis


Um grave problema de poluição ambiental está atingindo os moradores da cidade de Anápolis. Muitas suspeitas sobre o caso estão sendo levantadas de que esta situação pode estar sendo provocada pela estação de tratamento de esgoto das indústrias do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Desde o final do ano passado e início deste ano, o Ministério Público tem recebido reclamações da comunidade a respeito da poluição que vem ocorrendo. No Córrego Extrema, principal foco do problema, além do mau cheiro, está ainda sendo averiguada a mortandade de peixes, devido ao extravasamento de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do DAIA.
De acordo com o delegado da 2º DP, Carlos Antônio da Silveira, a Polícia Civil e o Ministério Público, já estão instaurando um inquérito para apurar o crime ambiental, além de já terem solicitado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente uma inspeção no local. “Nós estamos investigando toda a causa. Em relação ao mau cheiro, estamos analisando primeiramente a situação. Vamos materializar este trabalho e fazer toda comprovação”, comenta.
Tudo se leva a acreditar que o foco do problema vem da estação de tratamento do DAIA. O Ministério Público apurou a pouco que a estação de tratamento pode não estar funcionando a contento e atendendo às necessidades atuais, ou seja, não comportando a quantidade de esgoto lançado pelas indústrias.
Na opinião do delegado, muitos anos se passaram depois da construção do molde desta estação, com isso, novas indústrias se instalaram e com elas aumentou-se a produção, gerando ainda mais esgoto em uma estação antiga. Essas mudanças e reformas dependem de investimentos do Estado, além de necessitarem de equipamentos, de manutenção e de fiscalização evitando, assim, acidentes como o que pode estar ocorrendo.
“É bom que acordemos com esta situação e saibamos que esta não é a primeira vez que isso acontece” alerta o delegado. Existem também em aberto processos e ações propostas pela promotoria contra algumas empresas instaladas no DAIA, justamente pela falta de pré- tratamento adequado e já estão em tramite no poder judiciário de Anápolis.
Num caso como este, o Ministério Público adere a dois tipos de ações, sendo: uma no âmbito criminal e outra no civil. A ocorrência do crime ambiental de poluição, prevista na nossa lei dos crimes ambientais com mortandade de peixe, pode gerar pena de reclusão de um a quatro anos.
É necessário promover a punição criminal e civil do responsável, ou seja, processar quem for o causador para que tome as medidas administrativas cabíveis no sentido de corrigir o problema, e reparar o dano tanto ao meio ambiente quanto a sociedade. Afinal, é um dano moral coletivo, e existem pessoas sofrendo com a situação de mau cheiro, mal estar, devido o estrago de alguém.
O delegado explica que pode haver outras hipóteses para o que esta acontecendo. “Outras causas podem explicar o que esta havendo. O Córrego Extrema está poluído e pode estar carregado de poluentes. Chega um determinado ponto em que a situação se complica e não há como ele se despoluir sozinho e naturalmente isso gera um processo químico-físico, devido à pressão térmica, aos ventos, gerando esse odor na cidade”, diz.
Ele acrescenta que a Polícia Civil está empenhada no trabalho e está buscando solucionar o problema mais rápido possível para que tudo fique esclarecido.

Ministério Público atua em diversas frentes

A Promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini, da 15ª. Promotoria da Comarca de Anápolis, que atua também na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, adotou uma série de procedimentos para apurar se, de fato, problemas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) seria a causa do forte mau cheiro que tem causado transtornos à população de parte da Cidade, principalmente em bairros localizados nas regiões Sul, Sudeste e Oeste.
A promotora encaminhou ofício (nº 170/13) ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Villela, providência para que o órgão, em caráter de urgência, possa averiguar “a ocorrência de extravasamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Agroindustrial de Anápolis-DAIA, tendo em vista um mau cheiro sentido por toda população da região, causando, em tese, gravíssima poluição ambiental, para a tomada de providências administrativas cabíveis, inclusive, interdição se for o caso”. Também com teor semelhante, foi encaminhado ofício (nº 171/13) à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente- DEMA, a fim de que o órgão envie uma perícia técnica a coleta de material no Córrego Extrema, para o qual, suspeita-se estar havendo lançamento de esgoto sem o devido tratamento. A promotora, inclusive, diz que há também procedimentos instaurados e em tramitação no Poder Judiciário, por ocorrência de possíveis irregularidades com o tratamento dos seus efluentes. Também foi solicitada à Gerência da Saneago a coleta de água no Córrego Extrema, a fim de verificar se está ocorrendo poluição ambiental. Foi estabelecido prazo de 10 dias (contados a partir do recebimento do ofício 172/13, com data de 17 de abril do corrente ano).
Finalmente, foi também encaminhado ofício aos vereadores, para que a Câmara Municipal possa também acompanhar a questão e, se for o caso, atuar dentro de suas prerrogativas. O vereador Jakson Charles (PSB), usou a tribuna da Casa e protestou o fato de ter sido barrado, juntamente com o seu colega Vespasiano (PSC) um representante da secretaria municipal de Meio Ambiente e um profissional de uma emissora de rádio da Cidade, numa visita à ETE do Daia. Segundo o parlamentar, foi informado que a entrada ao local só seria permitida mediante uma autorização oficial.
Ainda segundo o parlamentar, a Goiasindustrial (companhia do governo estadual responsável pela criação e manutenção dos distritos industriais) foi intimada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que apresente as justificativas relativas às denúncias. “Vamos aguardar esse resultado”, disse.

Goiasindustrial vai investir cerca de R$ 8 milhões na ETEDaia

Empresa do governo garante que mantém rotinas de manutenção e que as empresas devem cumprir a sua parte com o pré-tratamento

A Goiasindustrial (empresa do Governo do Estado responsável pela criação e manutenção de distritos industriais) irá investir cerca de R$ 8 milhões, através de convênio com a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), em um projeto para a modernização e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), conforme informou ao CONTEXTO o chefe do Departamento de Engenharia, José Arnaldo Valle Martins.
Segundo ele, a ETE teve recentemente uma série de melhorias, que resultaram de um investimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão. O técnico informou que a Estação de Tratamento de Esgoto tem uma série de motores e bombas que ficam ligados 24 horas. Conforme observou, são equipamentos antigos, mas não há descuido em relação à manutenção dos mesmos.
José Arnaldo salientou que em relação ao problema atual, é necessário uma análise geral, inclusive, em relação às empresas, que devem fazer a parte delas com o pré-tratamento dos efluentes. Ele lembrou que, no ano passado, inclusive, numa ampla reunião com o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ficou acertado que a Semarh faria visita às empresas instaladas no Daia para apresentar um laudo. Porém, o resultado desse trabalho não chegou ao conhecimento da Goiasindustrial. “E nós somos uma das partes mais interessadas”, pontuou, acrescentando que de nada adiantará a Goiasindustrial fazer vultosos investimentos na ETE, se as empresas também não fizerem a parte que cabe a elas.
“Nós estamos preocupados e temos o projeto para a modernização e melhoramentos na ETE. O Governador [Marconi Perillo] já autorizou e depende, agora, somente de trâmites burocráticos, de papéis”, informou, reforçando que se houver o apoio das empresas, será muito mais fácil solucionar os problemas.

Autor(a): Diego Bartelli

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