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Escolha de prefeitos e vereadores pode ter mudanças no sistema

Política Comentários 21 de maio de 2015

Congresso Nacional pode aprovar alterações para valerem, ainda, este ano


Passadas as eleições de 2014, o Senado Federal recebeu uma série de proposituras para se mudarem as regras do próximo pleito, que ocorrerá na política em seu âmbito municipal. Parte dessas propostas originou-se de fatos ocorridos durante a escolha da Presidente da República, de um senador para cada estado, dos governadores e deputados (federais e estaduais). Foi o caso, por exemplo, do uso de sedes de governo para gravação de propagandas e entrevistas. Outros tratam de temas antigos, como o fim da reeleição.


A Proposta de Emenda à Constituição 32/2014, por exemplo, estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal e prefeitos. Sua autoria é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela diz considerar que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade. Outro texto apresentado depois das eleições de 2014 que proíbe a reeleição para cargos do Executivo é a PEC 35/2014, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para ele, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Esta proposta, também, estabelece mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores) e restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.


Outros projetos


Tramita, ainda, no Senado, a PEC 50/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que restringe o número de reeleições de parlamentares. Para os senadores, a proposta prevê apenas uma reeleição. Para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o texto prevê o máximo de duas reeleições. O objetivo, segundo a senadora, é evitar a profissionalização da política.


O uso da estrutura do governo nas eleições, uma das razões das PECs que buscam proibir as reeleições para o Executivo motivou, também, a apresentação de projetos de lei específicos. Um dos textos limita a propaganda de governo no período pré-eleitoral - o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2014. Outro projeto aumenta o prazo de proibição de pronunciamentos de agentes públicos candidatos eleitorais, dos atuais três meses para seis meses antes das eleições (PLS 336/2014). As duas propostas são, também, da senadora baiana Lídice da Mata (PSB).


Também, nesta linha, há o PLS 324/2014, que proíbe o uso, pelo chefe do Poder Executivo, das sedes de governo na propaganda eleitoral e em entrevistas relacionadas à campanha. O autor do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), cita como exemplo a própria campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. Para ele, “Dilma utilizou o Palácio da Alvorada tanto para a elaboração de peças publicitárias de campanha quanto para a convocação e realização de entrevistas à imprensa às quais comparecia, exclusivamente, na condição de candidata”.


Os suplentes


A eleição de suplentes de senadores é outro tema tratado em mais de uma proposição. Atualmente, cada senador já se candidata com dois suplentes, geralmente indicados pelos partidos ou coligações. É comum, porém, a alegação de que o eleitor, muitas vezes, não conhece os suplentes. A PEC 48/2014, da senadora Ângela Portela (PT-RR), prevê eleições separadas para os suplentes. O número seria o mesmo de titulares: três por estado. A PEC 39/2014, do senador Antônio Aureliano (PSDB-MG), também prevê o voto direto para suplentes, mas não altera o número.


Ressalte-se que dois dos projetos preveem a instalação de dispositivos nas urnas eletrônicas para a impressão dos votos. Autor do PLS 392/2014, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cita manifestações de estudiosos a respeito da vulnerabilidade das urnas. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do PLS 406/2014, também, cita os estudos e acrescenta que os boatos sobre a vulnerabilidade das urnas afetam a confiança do eleitor. La diz que “a recorrência desses boatos, mesmo sem a comprovação posterior necessária, mina a confiança do eleitor no processo eleitoral e, consequentemente, a legitimidade das instituições democráticas no Brasil”.

Autor(a): Nilton Pereira

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