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Escolas terão eleição para gestor com participação da comunidade escolar

Educação Comentários 04 de setembro de 2015

Candidatos poderão fazer campanha junto à comunidade para conquistar votos, porém, obedecendo a uma série de regras, sob pena de serem impugnados no processo


A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal de Educação, baixou Portaria (nº 023, de 31 de agosto de 2015) fixando as normas para o que chama de “Gestão Democrática- Processo Eleitoral e Indicação na Rede Municipal de Ensino”. O chamamento é para a eleição de gestores das escolas do ensino fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que deverá ocorrer na última sexta-feira letiva do mês de novembro próximo.


Segundo a Portaria 023, a escolha dos gestores será realizada por meio de eleição direta e secreta, com a participação de toda a comunidade escolar. No caso, os professores (modulados e/ou exercício efetivo na função); o pai, mãe ou responsável pelo aluno matriculado na unidade escolar; os alunos a partir do 5ª ano do ensino fundamental e os da Educação de Jovens e Adultos. No caso dos pais e responsáveis, o voto não é cumulativo, ou seja, de todos, não importando o número de filhos matriculados na unidade.


Por outro lado, poderão candidatar-se ou serem indicados pela Secretaria Municipal de Educação ou pelas mantenedoras, professores efetivos e estáveis, que tenham atuado, no mínimo, por três anos, como docente, em qualquer unidade de ensino público ou privado e esteja modulado, no mínimo, há dois anos consecutivos na escola em que pretende concorrer e ter disponibilidade para dedicação exclusiva; não tenham sido condenados em processo administrativo disciplinar, com decisão transitada em julgado; estejam regulares com prestação de contas de recursos financeiros recebidos; não tenham sido condenados em processo penal, com sentença transitada em julgado, há menos de cinco anos, nem estejam cumprindo pena; devido à conta bancária do Conselho Escolar ser de responsabilidade do Presidente, o(a) candidato(a) à função de Gestor(a) não poderá estar com seu nome inscrito no SERASA/SPC, ou com Protestos Bancários em Cartórios; possuam licenciatura plena em Pedagogia ou pós-graduação nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


Ainda de acordo com a Portaria 023, somente poderão ser candidatos à reeleição ou re-indicados, o(a) gestor(a) que for devidamente aprovado(a) e apresentar cópia autenticada do certificado ou declaração de conclusão e aprovação do Centro de Formação no curso de formação continuada voltado para os gestores, oferecido para o biênio 2014 e 2015; os servidores readaptados poderão participar do processo de eleições para escolha de gestores, contudo, sua inscrição fica condicionada à apresentação de laudo expedido pela Perícia Médica que declare a aptidão do servidor readaptado para o exercício das funções de gestor em conformidade. O(a) gestor(a) indicado(a) que não possua dois anos contínuos de lotação na unidade escolar em que exerce o cargo poderá, consultado o Conselho Escolar, registrar candidatura para concorrer ao próximo mandato, apresentando a cópia da Ata com a aceitação de seu nome.


Os gestores eleitos terão o mandato dois anos, com início no primeiro dia útil do semestre subsequente ao do processo eleitoral, permitida apenas uma recondução consecutiva.


 


Convocação


O edital de convocação da eleição deverá ser publicado 50 dias antes da realização do pleito eleitoral. O chamamento deverá ter ampla divulgação através do Conselho Escolar, que será constituído para fazer o acompanhamento do processo eleitoral, que será conduzido por uma comissão própria.


O prazo para registro do candidato é de 15 dias, contados após a publicação do edital da eleição. Uma vez homologada a candidatura, os candidatos a gestores terão ampla liberdade para divulgar entre os eleitores, nas dependências da unidade escolar e nos espaços da comunidade, a sua proposta de trabalho, devendo a campanha eleitoral encerrar-se, obrigatoriamente, 24 horas antes das eleições. Também será permitido participar de debates, para a apresentação de suas propostas, com toda a comunidade escolar promovidos pela Comissão Eleitoral Local. A mesma deverá zelar pela paridade dos horários e espaços cedidos a cada candidato inscrito, respeitando o calendário escolar e a programação da escola, ou seja, fora do horário de aula.


 


Proibições


Por outro lado, não será permitida a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização que atrapalhem o desenvolvimento normal e regular das aulas; utilização de carro de som no bairro; a visita de candidatos nas salas de aula, a não ser com data previamente marcada pela comissão eleitoral local; transportar eleitor e/ou fazer propaganda de boca de urna.


É vedado ainda aos candidatos: utilizar o transporte escolar para condução de eleitores pais ou responsáveis.; confeccionar, utilizar, distribuir por candidato, ou apoiadores, com ou sem a sua autorização, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, botons, adesivos, dentre outros; realizar showmício ou evento assemelhado, para promoção do candidato, bem como promover a apresentação, remunerada ou não, de artistas, com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral; fazer propaganda eleitoral mediante outdoors, banners e faixas; prometer vantagens funcionais ou ameaçar servidores no curso da campanha; tecer ofensas pessoais aos candidatos opositores; utilizar de mídias sociais (WhatsApp, Facebook, Instagram e outros) para divulgação ou para denegrir a imagem dos opositores; permanecer na sala onde acontecerá a votação; coagir ou aliciar subordinado, servidor ou aluno com o objetivo de natureza político partidária; fazer acusação, que saiba ser infundada através de queixa, denúncia verbal ou escrita ou representação; praticar anonimato por qualquer fim.

Autor(a): Claudius Brito

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