(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

EntrevistaSidney Pontes: “Monitoramento do trânsito funciona de forma normal e legal”

Trânsito Comentários 30 de novembro de 2012

Em entrevista ao CONTEXTO, o diretor geral da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), coronel PM, Sidney Pontes, fala sobre a Ação Judicial proposta pelo Ministério Público, em relação ao funcionamento dos equipamentos denominados “furões”. Ele esclarece que o órgão forneceu todas as informações necessárias e que, em outra manifestação, o Judiciário manteve o funcionamento. Portanto, segundo ele, os dispositivos- não só os “furões”, mas também os “pardais” e lombadas eletrônicas- diz, estão todos funcionando normalmente e dentro da legalidade. Ainda na entrevista, o diretor da CMTT faz uma série de esclarecimentos acerca do funcionamento dos equipamentos de monitoramento que, conforme observa, muitas vezes geram dúvidas. E, na sua análise, o que ocorre em muitas situações criadas por “infratores costumazes” que produzem as reclamações, em detrimento da maioria, uma vez que o monitoramento tem se mostrado eficiente para reduzir os acidentes de trânsito. Confira a entrevista


Foi noticiada a propositura de Ação Judicial pelo Ministério Público questionando a regularidade dos equipamentos chamados “furões”. A CMTT tem conhecimento?

A CMTT recebeu a informação com surpresa, uma vez que já tinha atendido solicitação da Promotoria de Justiça e lhe fornecido várias cópias de documentos que comprovam a regularidade na instalação dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização conhecidos popularmente como “furões” em nosso município, todavia, a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes não foi citada dessa ação supostamente promovida pelo Ministério Público. Importa esclarecer, por oportuno, que já existe ação neste sentido sob apreciação do judiciário local a qual foi movida por outros autores. Nela já houve manifestação preliminar do Juízo da Fazenda Pública Municipal mantendo o funcionamento dos furões.

O que o senhor tem a dizer acerca das supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público?

Acredito que se trata de um enorme equívoco, uma vez que todos os equipamentos em Anápolis foram instalados observando as determinações contidas na legislação vigente, conforme já esclarecido pela CMTT na ação existente. O que posso perceber é que há um notório desacerto na interpretação das normas que regulamentam o uso dos furões. A maioria das indagações apontam uma suposta aferição destes equipamentos, a qual não estaria sendo realizada regularmente. Pois bem, é preciso esclarecer à população inicialmente que os furões não estão sujeitos à aferição anual, como acontece com os equipamentos medidores de velocidade, conhecidos por “pardais” e barreiras eletrônicas. A exigência legal é a do registro de declaração de conformidade do fornecedor dos furões. Trata-se de institutos diferentes. O fornecedor dos “furões” deverá obter registro da declaração de conformidade junto ao Inmetro antes de colocar o equipamento em funcionamento. Conforme disposto em Resolução do Conselho Nacional de Trânsito e em Portaria do próprio Inmetro este registro será renovado a cada 03 (três) anos. Revele-se que os furões instalados em nosso município são de um único fabricante que possui o registro da declaração de conformidade do Inmetro, desde o ano de 2008, o qual foi devidamente renovado no ano passado, conforme documento publicado no Diário Oficial da União, em 27 de maio de 2011, portanto, não existe embasamento legal para as alegações de irregularidades na instalação dos furões em Anápolis.

Existem várias reclamações de condutores que afirmam não ter avançado o sinal vermelho do semáforo e mesmo assim foram autuados. Qual é a opinião do senhor?

Tendo em vista a tecnologia empregada nos sistemas não metrológicos de fiscalização eletrônica – os chamados “furões”, é possível afirmar sem sombra de dúvidas que não existe a possibilidade do veículo ser autuado durante o sinal verde ou amarelo. Os furões possuem sensores montados na via com a finalidade de enviar informações ao registrador de imagens. Nada é manual. Referidos sensores permanecem inibidos, ou seja, não autua (não aplicam multas) durante o sinal Verde e Amarelo do semáforo, são ativados somente quando o sinal Vermelho é acionado.

A maioria das reclamações diz respeito ao fato do condutor ter entrado no cruzamento ainda no sinal amarelo e ter sido autuado. Procede essas alegações?

Não. Como já dito, o condutor só será autuado se entrar no cruzamento depois que o sinal estiver vermelho. Explico: Cada local fiscalizado possui 03 (três) sensores ou o que chamamos de laços. O primeiro está instalado no local denominado faixa de retenção, que é aquela faixa transversal pintada antes da faixa de pedestres. O segundo fica na faixa de pedestres e o terceiro depois da linha imaginária que delimita o cruzamento. Os três sensores são ativados somente quando o sinal vermelho é acionado. O terceiro sensor recebe uma “informação” do segundo, que por sua vez recebe outra do primeiro. Só haverá o registro de imagem se a informação proveniente dos sensores der conta que o veículo passou sobre os três, e não somente sobre um ou dois deles. Deste modo, para que fique bem claro, se o sinal ficar Amarelo quando o condutor se aproximar do cruzamento e durante a travessia o sinal mudar para o Vermelho, depois que o veículo já tiver ultrapassado a faixa de retenção onde fica o primeiro sensor, não haverá registro de imagem e consequentemente não haverá autuação. Agora, se o condutor receber a indicação do sinal vermelho antes do primeiro sensor (faixa de retenção) e mesmo assim resolver continuar a travessia, a imagem do veículo será registrada e o proprietário autuado.

Se o condutor, ao chegar ao cruzamento, parar sobre a faixa de pedestres, o que acontece? Ele pode retornar (dar ré) sem ser autuado?

No cruzamento dotado desse dispositivo de monitoramento, se por alguma razão o veículo não completar a travessia e permanecer parado sobre a faixa de pedestres por mais de 08 (oito) segundos, a imagem do veículo será registrada e ele será autuado na infração do art. 183 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB )– “Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso”, que é uma infração média cujo valor é de R$ 85,13 e não, pelo Art. 208 do CTB – “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória considerada uma infração Gravíssima no valor de R$ 191,54. Dessa forma, se houver a possibilidade dele retornar com segurança antes dos oito segundos, não haverá autuação. É necessário esclarecer, todavia, que para o condutor não correr o risco de ser autuado nestas situações e nem causar graves acidentes, é muito importante que ele esteja atento ao significado do sinal amarelo do semáforo.
Infelizmente, existe a cultura de que o sinal amarelo é para seguir, o que não está correto. Segundo Resolução do Contran, o sinal amarelo indica “atenção”, devendo o condutor parar o veículo. É muito comum presenciarmos condutores apressados que ao ver o sinal ficar amarelo, em vez de reduzir a velocidade e parar, acelera o veículo na tentativa de transpor o cruzamento antes do sinal vermelho e acaba não conseguindo o que o leva a crer que entrou no cruzamento durante o sinal amarelo. Essa conduta, além de ser muito perigosa, também constitui descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro que determina que o condutor do veículo, ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada.

O que significa “tempo de retardo”?

De forma empírica (para que a pessoa leigo entenda), nada mais é que o tempo que o condutor pode atravessar o cruzamento no sinal vermelho. A Portaria nº 16, de 21 de setembro de 2004, do Denatran traz os conceitos de “tempo de retardo” como sendo o período de tempo, após o início do sinal vermelho fiscalizado, em que o sistema automático não metrológico de fiscalização de avanço de sinal vermelho do semáforo permanece inibido ao registro da imagem do veículo.
“Tempo de retardo” é o lapso de tempo após o início do sinal vermelho em que o “furão” permanece desligado até o registro da imagem do veículo. É exatamente o “atraso” no registro da imagem depois do acionamento do foco vermelho do semáforo. Este tempo de acordo com inciso III do Art. 6º da mesma Portaria pode variar de, no mínimo, 0 (zero) e, no máximo, 5 (cinco) segundos, considerando as situações específicas de cada local fiscalizado.


Segundo o Ministério Público também haveria irregularidade na alteração deste tempo nos equipamentos. Do que se trata especificamente essa alteração?

Conforme Portaria do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, o sistema automático não metrológico de fiscalização (furão), deve possibilitar a configuração do tempo de retardo, a critério da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dentro dos parâmetros pré-estabelecidos. Este período, repito, é determinado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. Um levantamento estatístico elaborado por técnicos da CMTT, no ano passado, constatou um grande número de acidentes nos cruzamentos com sinalização semafórica. A solução apontada para a diminuição destes acidentes foi a redução do tempo de retardo para o limite mínimo previsto na legislação (0=zero), seguindo a tendência adotada por cidades do porte de Anápolis e Capitais. É preciso esclarecer que a medida foi tomada há mais de nove meses e desde então não houve registro de acidente nos cruzamentos fiscalizados, fato que indiscutivelmente comprova a eficácia da alteração realizada. Importa esclarecer que a alteração do tempo de retardo é efetuada por meios eletrônicos, sem a abertura do equipamento registrador de imagem, ou seja, não há o rompimento do selo de registro do Inmetro, portanto, não sujeitando o equipamento a avaliação extemporânea daquele órgão.

Que procedimento deverá ser adotado por aquele que não concordar com a autuação?

Caso se sinta prejudicado, por alguma razão, o infrator poderá inicialmente apresentar defesa prévia da autuação, e havendo posterior aplicação de penalidade, ainda poderá interpor recurso junto a JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infrações). Trata-se de dois importantes instrumentos de defesa administrativa. A defesa prévia poderá ser apresentada quando recebida a notificação de uma autuação, através dela a autoridade de trânsito fará uma nova análise do auto de infração antes de aplicar a penalidade. A penalidade, normalmente multa, só será aplicada se não houver a apresentação desta defesa prévia ou se ela não for acolhida. Aplicada a penalidade o proprietário será novamente notificado, desta vez para pagar a multa ou apresentar recurso. É muito importante esclarecer à população em geral, que tanto a defesa quanto o recurso são absolutamente gratuitos e poderão ser protocolados em qualquer uma das três unidades do Rápido (na Vila Jaiara, no Anashopping ou no Bairro Jundiaí).

É necessária a contratação de advogado para apresentação do recurso? Há custos?

De maneira alguma. A participação de advogado é desnecessária e a interposição é gratuita. Resolvendo apresentar defesa ou recurso, o interessado terá apenas que se dirigir a uma das unidades de atendimento do Rápido como já mencionado. Nela o cidadão poderá retirar o formulário próprio, além de contar com os esclarecimentos de profissionais qualificados. Deixo bem claro que não há custos. A propósito, é preciso alertar a população para não se deixar enganar por “profissionais” ligados à área do direito, com falsas promessas no sentido de cancelar (quebrar) multas. Não são raros os casos em que a pessoa paga quase o valor integral da penalidade para alguém recorrer e posteriormente é surpreendida com a cobrança da multa, sobretudo porque não foi efetivamente apresentado recurso ou este foi negado. Quero frisar que somente depois da análise de cada caso, e do deferimento do seu recurso é que um auto poderá ser anulado pelo órgão autuador. Ressalto que na apreciação dos recursos não há distinção, todos são julgados da mesma forma, independentemente se apresentados por advogados ou pelo próprio interessado.

Diante de tais questionamentos, conclui-se que o condutor não só deve estar atento, mas efetivamente cumprir com a finalidade destes dispositivos para que haja uma harmonia no trânsito?

A Companhia Municipal de Trânsito e Transportes tem envidado todos os esforços e investido muito no sentido de promover a educação de nossos condutores visando um trânsito de melhor qualidade para toda a população, seja por meio de campanhas educativas ou através da própria fiscalização. Podemos perceber que a grande maioria das reclamações é produzida por infratores de trânsito contumazes que não respeitam as leis de trânsito e ainda tentam se esquivar de sanções legalmente impostas, principalmente apresentando reclamações desprovidas de fundamento, como é o caso dos furões. Felizmente se trata de uma minoria, pois a maior parte dos condutores anapolinos tem mudado o comportamento no trânsito, obedecendo à legislação e praticando uma direção segura. Ocorre que a minoria, justamente de onde surgem as reclamações, ainda insiste em desobedecer as regras de trânsito, contribuindo ainda mais para essa tragédia urbana que são os acidentes de trânsito — favorecidos pela imprudência, pela irresponsabilidade e pelo desrespeito à legislação.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Trânsito

DETRAN tem 35 novos serviços

13/07/2017

O total de 35 novos serviços serão disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), até o f...

Projeto Vida no Trânsito será implantado no Município

29/06/2017

Reduzir o número de vítimas – mortos e feridos - em decorrência de acidentes de trânsito é o principal objetivo do pro...

Justiça de Trânsito divulga estatística

09/06/2017

O Núcelo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) div...

CMTT promove simulação de acidentes como medida preventiva

26/05/2017

De repente, até o motorista vira passageiro, o mundo fica de cabeça pra baixo e tudo começa rodar. Esse é o cenário de u...