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Empresários querem reavaliação na Taxa de Serviços Urbanos

Tributos Comentários 07 de abril de 2017

Em debate caloroso, com a presença de vários vereadores, empresários reforçam que posição é pelo diálogo, evitando a judicialização da questão


A Associação Comercial e Industrial e o Fórum Empresarial de Anápolis devem apresentar um documento ao Prefeito Roberto Naves solicitando que o aumento da Taxa de Serviços Urbanos seja revisto. A cobrança começa no próximo dia 11. A reclamação tem sido geral em relação à majoração, de em média 88%, podendo ser maior se no imóvel do contribuinte houve aumento de área construída.
O presidente da ACIA, Anastácios Apostolos Dagios, ressaltou que em nenhum momento, a entidade e o Fórum Empresarial recomendaram que as pessoas deixassem de pagar a TSU e, também, segundo ele, não se aventou o ingresso de uma demanda na Justiça para reverter o aumento. “Nossa posição sempre foi pelo diálogo”, afiançou, acrescentando que um dos descontentamentos maiores em relação ao imbróglio foi justamente o fato de o Prefeito ter adotado o aumento sem fazer nenhuma consulta. Inclusive, ele observou que por falta dessa “conversa”, surgiram muitas dúvidas a respeito do aumento da TSU, ou da Taxa do Lixo, como muitos preferem chamar.
Entre as principais dúvidas, estão o aumento no volume de serviços e a dívida que a Prefeitura tem com a empresa GC Ambiental, de cerca de R$ 23 milhões, que quase motivou uma paralisação nos serviços de coleta, varrição, tratamento do lixo, dentre outros.
Em relação a estas duas questões, o Vereador Antônio Gomide (PT) informou, no debate, que o contrato do lixo vigora desde 13 de outubro de 2014, com período de validade de 48 meses, portanto, com vencimento previsto para 12 de outubro de 2018. O valor deste contrato, conforme assinalou, é de R$ 147,4 milhões para ser pago ao longo dos 48 meses. O que daria um pouco mais de R$ 3 milhões/mês, ou, mais de R$ 36 milhões ao ano.
Conforme apontou o Vereador, o contrato é bastante amplo, abrangendo, por exemplo, os serviços de varrição, coleta, transporte, tratamento, manutenção do aterro e, ainda, poda de grama, poda de árvore, manutenção de viveiros, de praças, serviços de roçagem. Porém, a TSU não abarca todos esses serviços na composição do seu cálculo, que é feito através de uma espécie de fórmula, calculada em função da área construída do imóvel e será obtida através da divisão do valor dos serviços prestados pela quantidade de metros quadrados de área construída dos imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal, multiplicando-se o resultado pela variável de frequência de coleta.
Decreto
Do ponto de vista do aumento de serviço, conforme ponderou Antônio Gomide, não há o que se questionar, tendo em vista que o contrato em vigor dá essa possibilidade. Com relação à dívida de R$ 23 milhões, ele frisou que não há nenhuma vinculação com o aumento da TSU. É uma questão a ser tratada em separado. Ele lembrou que essa dívida deve ser objetivo de renegociação e até paga por meio de precatório. Para o parlamentar, o problema maior foi a forma de aumento, por decreto e num percentual muito elevado. Na sua avaliação, o aumento poderia ser de 1%, que não haveria renúncia de receita e, dessa forma, não incorreria o chefe do Executivo em crime de responsabilidade. E, em sua opinião, a única forma de se reverter o fato criado agora, seria o acionamento da Justiça, para que ela possa se pronunciar a respeito.
Durante a reunião, houve também a participação da técnica do Tribunal de Contas dos Municípios, Éricka Silva Candido. Ela adiantou que, até o momento, pelos documentos que foram encaminhados e analisados pelo órgão, referentes ao contrato da Prefeitura e a GC Ambiental, não foram encontradas disparidades entre os valores de serviços de 2015 e 2016.
Código Tributário
Ao final dos debates, o presidente Anastácios Apostolos informou que vai ser elaborado um documento conjunto das 10 entidades componentes do Fórum Empresarial de Anápolis pedindo que o Prefeito Roberto Naves reconsidere o aumento da Taxa de Serviços Urbanos e, ao mesmo tempo, já iniciando uma ação para a revisão do Código Tributário e de Rendas do Município.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deveria estar presente à reunião para dar um posicionamento a respeito do assunto, acabou não comparecendo. O presidente da entidade, Ronivan Peixoto Júnior, mandou um comunicado para o presidente da ACIA, dizendo que havia recebido somente no início da noite da quarta-feira, as informações da Prefeitura e que ainda iria analisá-la.

Autor(a): Claudius Brito

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