(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Empresas podem requerer prorrogação de benefícios até 2040

Economia Comentários 05 de junho de 2014

O prazo para requerer a extensão dos benefícios fiscais vai até 22 de junho, de acordo coma Sefaz


A Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC) faz um chamamento às empresas contempladas pelos programas Produzir e Fomentar - e pelos seus respectivos subprogramas - para que requeiram, até o próximo dia 22 de junho, a prorrogação do prazo de fruição dos benefícios fiscais até o ano de 2040. Cerca de mil empresas poderão se beneficiar com a aprovação da Lei 18.360/13, regulamentada pelo Decreto nº 8.127/14, de 25 de março de 2014, que autoriza a ampliação da data para o gozo dos benefícios.
Os benefícios do Fomentar (70% do ICMS) e do Produzir (73% dos ICMS) têm hoje, de acordo com os projetos vigentes, prazos que expiram até 2020. A partir desta nova lei, os mesmos serão estendidos em mais 20 anos. Até o momento, pouco mais de cem empresas já apresentaram requerimentos junto ao guichê da SIC. E como haverá feriado (19 de junho, Corpus Christi) e os jogos da Copa do Mundo, é importante ter atenção redobrada quanto ao prazo para entrega da solicitação de prorrogação.

Anseio
Esse chamamento feito pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio inclui também os projetos aprovados até à última Reunião Extraordinária dos programas Produzir / Fomentar e que não tenham anexado a solicitação de prorrogação, além dos projetos aprovados em reuniões anteriores e que ainda não se encontram em fruição. Superintendente do Produzir/Fomentar, Benedito Laureano lembra aos empresários as vantagens desta ação: "Em resumo, são mais 20 anos para as empresas goianas, parceiras do desenvolvimento do Estado ao longo das últimas décadas, fortalecerem sua competitividade e adquirirem maior condição de mercado", disse.
Secretário interino de Indústria e Comércio, Rafael Lousa lembra o "anseio do Fórum Empresarial” de Goiás por essa ampliação de prazo, preocupado com uma possível perda de competitividade da indústria goiana. “O Governo do Estado se empenhou na busca por medidas de compensação, e essa Lei é positiva para Goiás, que cresceu muito com a concessão de incentivos, gerando emprego e renda e mudando, para melhor, o perfil de todas as regiões do Estado", avaliou Lousa.
O superintendente Benedito Laureano ressalta ainda que apenas as empresas que apresentarem seu pedido de prorrogação no prazo terão assegurado o direito à apreciação junto ao Conselho do Produzir / Fomentar. "As empresas ganham e o Estado também ganha com a prorrogação do prazo para 2040, pois em caso de reenquadramento do valor do benefício, elas estarão habilitadas a realizarem novos investimentos em suas plantas, o que é ótimo para a valorização das empresas e também para nossa economia", sintetiza.

É imprescindível a apresentação dos seguintes documentos:
- Solicitação simples de prorrogação do prazo para o Conselho Deliberativo do Fomentar ou à Comissão Executiva do Produzir;
- Cópia autenticada da última alteração do contrato com o Produzir/Fomentar;
- CNPJ;
- Requerimento em papel timbrado, assinado pelo dono da empresa (ou cópia autenticada da procuração);
- Ata de constituição do Conselho de Administração e da Diretoria, constando nomes dos membros que exerçam competências delimitadas no contrato social para a Sociedade Anônima.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Ações do Polo de Defesa vão gerar impactos positivos na economia

20/09/2018

Com localização estratégica, no centro geográfico do país, notável base infraestrutural, logística competitiva e atrat...

Soja e banana são os destaques na produção agrícola de Anápolis

20/09/2018

As lavouras de soja em grão ocupam 4.550 hectares de área plantada no Município de Anápolis, com produção estimada em 1...

Câmara Municipal começa a apreciar mais mudanças no Código Tributário

20/09/2018

Começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Anápolis, o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que dispõe so...

Programa Nota Anapolina Premiada deve começar no mês de outubro

14/09/2018

A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal da Fazenda, deve publicar, na semana que vem, o decreto com as re...