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Empresários querem discutir o novo Código

Economia Comentários 19 de agosto de 2011

Algumas colocações no documento que prevê mudanças na ordenação urbana de Anápolis estão sendo questionadas pelo empresariado que quer avaliar melhor a proposta


Em tramitação na Câmara Municipal, o novo Código de Posturas do Município não é unanimidade entre os vereadores e, muito menos, entre considerável parcela do empresariado anapolino. Na sessão ordinária de quarta-feira, 17, a Diretoria da Associação Comercial e Industrial decidiu que vai acompanhar, de perto, todo o desenrolar do processo, adiantando, inclusive, alguns questionamentos. Já na última reunião dos vereadores em que o tema foi abordado, dirigentes da ACIA, presentes à sessão ordinária do Legislativo solicitaram um prazo de, pelo menos, 30 dias para que possam avaliar os aspectos que dizem mais diretamente à categoria. Este prazo se esgota no dia 30 de agosto. O Presidente da ACIA, Wilson de Oliveira, disse que alguns pontos da nova edição do Código Municipal de Postura sinalizam para interpretação equivocada. Ele cita, por exemplo, o texto em que a lei permite a intervenção de fiscais nas exposições de mercadorias e produtos “inclusive na parte externa”. De acordo com o presidente, se o texto fala “inclusive na parte externa”, deixa transparecer que os fiscais podem interferir, também, e principalmente, no interior dos estabelecimentos. De acordo com o Presidente, o texto é confuso.
Outro aspecto levantado pelos empresários anapolinos diz respeito aos horários de funcionamento. No aspecto geral, o novo Código estabelece horários de 07 a 19 horas para que as empresas exerçam suas atividades entre segunda e sexta feiras. Para os sábados este horário, a princípio, seria de 07 a 13 horas. De acordo com muitos empresários que avaliaram o documento, o texto é prejudicial para as classes produtoras. “Estamos na contramão da história. Enquanto em todo o Brasil as empresas alargam seus horários de expediente, aproveitando o bom momento vivido na economia nacional, aqui querem limitar e inibir o funcionamento das empresas”, disse um dos dirigentes.
Também a reforma do Plano Diretor do Município, recentemente proposta, vai ser acompanhada mais de perto pelo empresariado de Anápolis. Na reunião ordinária do dia 17, alguns pontos considerados obscuros foram abordados, sobre os quais os membros da ACIA desejam opinar. De acordo com a instituição, o objetivo é colaborar para que Anápolis tenha leis exequíveis, modernas e que possibilitem o crescimento socioeconômico do Município. Entendem eles que os empresários são os gestores da economia e para tanto, devem participar das ações política voltada ao setor. Discutiu-se, ainda, a formação de um grupo de trabalho para, a partir de agora, acompanhar a tramitação de projetos que possam, de alguma forma, causar impactos na economia local.

Autor(a): Nilton Pereira

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