(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Empresários defendem projeto que regulamenta terceirização

Política Comentários 09 de agosto de 2013

Para empresário e líder classista anapolino, regulamentação da atividade trará ganhos para economia do País


O setor produtivo, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão travando uma verdadeira batalha nos bastidores do Congresso Nacional, em torno do o Projeto de Lei 4330/2004, que deverá entrar na pauta de votação da última quarta-feira,07, a CNI promoveu um debate em rede nacional, pela internet, para discutir o assunto com especialistas e com deputados membros da CCJ. O presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Anápolis (SindAnápolis) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Wilson de Oliveira, esteve em Brasília acompanhando o debate que, segundo ele, é fundamental para o novo momento da economia brasileira.
Conforme disse, a regulamentação da terceirização é uma tendência mundial e que tem por objetivo principal trazer segurança jurídica para as empresas que, conforme observou, em sua grande maioria trabalha hoje com terceirizados. Wilson de Oliveira ressalta que o Projeto de Lei 4330/2004, ao contrário do que prega a Central Única dos Trabalhadores, protege os empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois a empresa contratante deverá estar mais vigilante ao cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada, como o pagamento de salários, férias, décimo terceiro salário, FGTS, INSS, dentre outros encargos, uma vez que, se a empresa contrata não cumprir essas obrigações, a contratante será solidária e terá, portanto, que arcar com os ônus ou parte deles, dependendo da situação.
O vice-presidente da FIEG destaca ainda que a terceirização, uma vez regulamentada, irá contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade da indústria brasileira, consequentemente, com aumento de geração de emprego e renda.
O mediador do debate ocorrido na CNI, José Pastore, que é professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o Brasil discute a necessidade da regulamentação da terceirização do trabalho há pelo menos 15 anos. - “No Congresso Nacional, com certeza, será possível aperfeiçoar o projeto, que teve como texto inicial uma proposta de 1998”, disse Pastore, que já escreveu 35 livros sobre relações do trabalho.
Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 4330/2004. Caso aprovado, o texto segue para avaliação do plenário da Casa e, depois, é encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Câmara homenageia professores com a outorga de comendas

20/10/2017

A Câmara Municipa, realizou, na última terça-feira,17, no Teatro São Francisco, sessão solene para a outorga da Comenda ...

Justiça faz trocar armas com defeito

20/10/2017

O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, acatou ação impetrada pelo Governo de Goiás e d...

Governo faz homenagem a jovens com a comenda

20/10/2017

A ação transformadora da juventude e a reafirmação das liberdades democráticas foram destacadas pelo governador Marconi ...

Baldy relata projeto de fiscalização em insntituições financeiras

19/10/2017

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18), o projeto de lei que aumenta o poder de Banco Central do B...