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Empresários defendem projeto que regulamenta terceirização

Política Comentários 09 de agosto de 2013

Para empresário e líder classista anapolino, regulamentação da atividade trará ganhos para economia do País


O setor produtivo, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão travando uma verdadeira batalha nos bastidores do Congresso Nacional, em torno do o Projeto de Lei 4330/2004, que deverá entrar na pauta de votação da última quarta-feira,07, a CNI promoveu um debate em rede nacional, pela internet, para discutir o assunto com especialistas e com deputados membros da CCJ. O presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Anápolis (SindAnápolis) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Wilson de Oliveira, esteve em Brasília acompanhando o debate que, segundo ele, é fundamental para o novo momento da economia brasileira.
Conforme disse, a regulamentação da terceirização é uma tendência mundial e que tem por objetivo principal trazer segurança jurídica para as empresas que, conforme observou, em sua grande maioria trabalha hoje com terceirizados. Wilson de Oliveira ressalta que o Projeto de Lei 4330/2004, ao contrário do que prega a Central Única dos Trabalhadores, protege os empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois a empresa contratante deverá estar mais vigilante ao cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada, como o pagamento de salários, férias, décimo terceiro salário, FGTS, INSS, dentre outros encargos, uma vez que, se a empresa contrata não cumprir essas obrigações, a contratante será solidária e terá, portanto, que arcar com os ônus ou parte deles, dependendo da situação.
O vice-presidente da FIEG destaca ainda que a terceirização, uma vez regulamentada, irá contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade da indústria brasileira, consequentemente, com aumento de geração de emprego e renda.
O mediador do debate ocorrido na CNI, José Pastore, que é professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o Brasil discute a necessidade da regulamentação da terceirização do trabalho há pelo menos 15 anos. - “No Congresso Nacional, com certeza, será possível aperfeiçoar o projeto, que teve como texto inicial uma proposta de 1998”, disse Pastore, que já escreveu 35 livros sobre relações do trabalho.
Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 4330/2004. Caso aprovado, o texto segue para avaliação do plenário da Casa e, depois, é encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Autor(a): Da Redação

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