(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Empresa limitada já pode ser constituída sem sócio

Geral Comentários 13 de janeiro de 2012

Com a inscrição em um dos cursos, o aluno receberá R$ 75 a título de auxílio financeiro. O Centro de Educação Profissional de Anápolis (Cepa) ofertará qualificação


Desde a última segunda-feira,9, os empreendedores brasileiros vão poder abrir uma empresa sem a necessidade de um sócio. Criada pela Lei 12.441/2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite a uma única pessoa física ser titular de todo o capital, devidamente integralizado.
O capital deverá ser maior que cem vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País, ou seja, R$ 62,2 mil. A quantia deve estar disponível em dinheiro, bens ou direitos. A nova modalidade jurídica restringe a responsabilidade do proprietário ao capital da empresa, ou seja, protege o patrimônio pessoal do empresário a partir do capital da empresa.
“A criação dessa nova figura é resultado do interesse tanto da classe empresarial, quanto da visão desenvolvimentista do Estado”, afirmou o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), João Elias Cardoso. Até a entrada em vigor da nova regra, o Código de Processo Civil determinava que as empresas limitadas tinham de ter necessariamente dois sócios, ainda que um dele fosse minoritário.
A nova lei estabelece que o empreendedor que constituir uma Eireli somente poderá ser responsável por uma única empresa dessa modalidade. O empresário pode, no entanto, concentrar as quotas de outras sociedades em seu nome para formalizar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. (Portal Brasil)

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Geral

Previdência alerta para novo golpe de estelionatários

16/11/2018

Os servidores públicos devem estar atentos a um golpe que vem sendo aplicado por estelionatários. Por meio de carta e de co...

Multas e débitos de veículos já podem ser parcelados no cartão

16/11/2018

O parcelamento de infrações de trânsito já estão valendo em Goiás, desde a última segunda-feira, 12, pelo programa Par...

Assembleia Legislativa analisa convalidação do ICMS em Goiás

16/11/2018

O governador José Eliton encaminhou na terça-feira, 13, para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que c...

Campeonato de Tiro Esportivo reúne mais de 400 competidores do País em Anápolis

16/11/2018

Mais de 400 atiradores de todos os estados brasileiros participam da Etapa Final do XXXI Campeonato Brasileiro e Open Interna...