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Empreendedor Individual: Anápolis é a terceira cidade em número de adesões

Economia Comentários 14 de janeiro de 2011

Programa do Governo Federal visa legalizar quem trabalha por conta própria, oferecendo benefícios como burocracia reduzida e menor taxação de tributos


Anápolis é o terceiro município, em Goiás, que mais realizou cadastros do Programa Empreendedor Individual, segundo dados do Portal do Empreendedor, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em todo o País, no ano de 2010, 809.416 mil pessoas foram cadastradas.
Os estados com maior número de inscrições foram: São Paulo (163.679); Rio de Janeiro (107.757); Minas Gerais (77.615), Bahia (77.336) e Rio Grande do Sul (44.746). Goiás ficou na sétima posição com 31.245 inscrições, atrás do Paraná, que fechou o ano passado com 42.008 inscrições.
Entre os municípios goianos, os que apresentaram maior número de inscrições, foram: Goiânia (9.648); Aparecida de Goiânia (2.762), Anápolis (1.770), Luziânia (819) e Valparaíso (764).
Os dados, em nível nacional, mostram que as atividades econômicas com mais cadastros são comércio varejista de vestuário e acessórios (84.821); cabeleireiros (61.653); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (25.613); mini-mercados, mercearias e armazéns (24.784); confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (22.169); bares (21.747); obras de alvenaria (19.880); reparação e manutenção de computadores (18.083); fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (15.378); e serviços ambulantes de alimentação (15.297).
O programa Empreendedor Individual foi lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar quem trabalha por conta própria, tem faturamento de, no máximo, R$ 36 mil por ano e possui até um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria. O interessado, também, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Benefícios
Os cadastrados no EI têm como benefícios acesso a compras governamentais, enquadramento no Simples Nacional, isenção nos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL) e pagamento de valor fixo mensal de 11% do salário mínimo (destinado à Previdência Social) mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviços). A contribuição previdenciária permite auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, dentre outros. Além disso, o programa permite o registro de um empregado com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do Salário Mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
Com a formalização, o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o empreendedor se formaliza sem gastar qualquer valor.

Autor(a): Da Redação

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