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Donos de postos e lotéricas são chamados para debater propostas polêmicas

Política Comentários 07 de agosto de 2015

Projetos preveem proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e tempo de atendimento nas lotéricas como nos bancos


A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CAICDET) da Câmara Municipal de Anápolis quer ouvir empresários do ramo de postos de gasolina para saber do impacto que a aprovação de um projeto em tramitação na Câmara Municipal pode vir a causar aos proprietários. Trata-se da iniciativa do vereador Paulo de Lima (PDT), que quer proibir o consumo de bebidas alcóolicas dentro do espaço físico dos postos de gasolina. A matéria foi discutida na reunião da comissão nesta manhã quinta-feira, 06.


O presidente da CAICDET, Vereador Jakson Charles (PSB), explicou que a Comissão é contra o projeto. “Já existe Lei federal que versa sobre esse assunto. Mas, nossa preocupação maior é com o investimento que o empresário teve no início da instalação do posto comercial, afinal, ele teve uma permissão da Prefeitura para comercializar aquele tipo de mercadoria. Por isso queremos ouvi-los”, explicou.


Os proprietários de casas lotéricas também serão ouvidos pela Comissão. Neste caso, à respeito do projeto de Miguel Marrula (DEM), que estabelece prazo de no máximo 30 minutos para os atendimentos, como acontece com os bancos. O vereador Vespa (SD) lembrou que, se esta matéria for aprovada, não é simples fazer as alterações para adequar os estabelecimentos às exigências. “Mesmo que haja espaço físico na lotérica, o proprietário tem que pedir uma autorização para a Caixa Econômica Federal para colocar mais caixas”.


Ambas discussões acontecerão nas próximas reuniões da Comissão. A dos postos de gasolina no dia 13 de agosto, às 10 horas, na Sala das Comissões e a das agências lotéricas no dia 20 de agosto, nos mesmos horário e local.


Ainda durante a reunião foram nomeados relatores para outros projetos em pauta, três deles de propositura do vereador Amilton Filho (SD). A proibição de utilização de material de fácil combustão e/ou que depreenda gases tóxicos será relatada por Pedro Mariano (PP). Eber Mamede (PT) vai emitir parecer sobre a obrigação às agências bancárias de realizarem todos os atendimentos por senha. E o vereador Vespa (SD) relatará a estipulação de prazo para atendimento em todos os serviços bancários e não somente nos caixas.


Apenas um projeto foi votado na Comissão. Também de autoria do vereador Amilton Filho (SD), o texto altera o Código de Posturas de Anápolis para proibir a veiculação de propagandas com fins eróticos na cidade. O relator foi Pastor Wilmar Silvestre (PT) e a matéria foi encaminhada para estudos da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

Autor(a): Da Redação

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