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Dona de casa tem direito aos benefícios do INSS?

Geral Comentários 16 de novembro de 2017


A Previdência Social é o ombro amigo da população brasileira, e tem como um dos princípios a solidariedade que busca amparar todos os que necessitarem, seja por doença temporária ou definitiva, idade avançada, morte, maternidade ou reclusão.
Contudo, pra ter acesso a esses benefícios é necessário que seja contribuinte do INSS, seja de forma obrigatória, como é o caso de quem é empregado, ou de modo opcional, como é o caso de quem é dona de casa.
No entanto, nem todos os que necessitam do INSS tem condições financeiras de contribuir com o mesmo valor. Pensando nisso, com o intuito de incluir as donas de casa no sistema previdenciário, em 2010 foi criada a contribução do Facultativo Baixa Renda, que é uma contribuição de menor valor para atender esse público específico, tendo em vista que são mulheres cujo trabalho é importante na sociedade.
Há que se observar, porém, algumas curiosidades que diferem essa contribuição das demais.

São duas diferenças:
1° A contribuição é de 5% do Salário-mínimo, enquanto para os demais contribuintes a contribuição é a partir de 11% do Salário-mínimo.

2° O único benefício que a contribuinte dona de casa não tem direito é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A exceção deste, tem direito a todos demais benefícios, como por exemplo: Auxílio-doença, Salário maternidade, Aposentadoria por idade.

Entretanto, existem algumas exigências que precisam ser cumpridas, que são:

1° A renda familiar pode ser no máximo de até 2 salários-mínimos;

2° Ter cadastro atualizado no CADÚNICO. Esse cadastro é feito nos CRAS’s.

3° E pra quem já tem cadastro é importante que seja atualizado a cada dois anos;

4° A dona de casa que vai contribuir não pode ter nenhuma renda, nem mesmo por doação.

Ok, preencho todos os requisitos. E agora?
Agora é só ligar no 135 e agendar Atualização Cadastral no INSS como Dona de casa.
Contribuir para o INSS é relevante para se resguardar em relação ao futuro, seja de forma prevista, no caso da aposentadoria, ou imprevista, como no caso de uma doença. E incluir essas valorosas trabalhadoras no sistema previdenciário é uma forma de promover a justiça social.


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