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Domicílio Tributário Eletrônico foi regulamentado

Geral Comentários 20 de setembro de 2018

Recurso permite ao contribuinte receber notificações da Secretaria e acompanhar processos


No início de sua gestão, o prefeito Roberto Naves determinou a gradativa digitalização de todos os processos administrativos do Poder Executivo, a fim de trazer mais agilidade, facilidade e transparência para a máquina pública e seus contribuintes. Neste sentido, mais um passo foi dado para a concretização desta proposta, com a publicação do decreto que regulariza o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), um portal online que substituirá as notificações formais e físicas da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), ou seja, quando o auditor fiscal vai à residência do contribuinte.
“É uma forma da Semfaz se comunicar com a população, seja pelo e-mail ou sistema de emissão de notas fiscais, pelo qual o indivíduo recebe notificações, avisos, autos de infração, e qualquer tipo de informação gerado entre o Fisco e o contribuinte”, explica o diretor da Receita, Erick Azevedo. Ele afirma que a medida tornará a relação da pasta com o contribuinte mais simples, justa, rápida e fácil.
O cadastro pode ser feito em qualquer unidade do Rápido ou pelo site www.issnetonline.com.br/anapolis. A medida não é obrigatória, mas é recomendado para evitar o desconforto de receber o auditor fiscal, carta ou receber notificação do auto de infração via publicação no Diário Oficial do Município. Após o credenciamento, o contribuinte acessa o site por meio do login e senha.

Digitalização
Assim como no DTE, o Portal do Cidadão também permite que as pessoas acompanhem a tramitação dos seus processos de forma online. Está sendo elaborado, ainda, o Termo de Cooperação da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) com a Prefeitura de Anápolis para a modernização do Sistema Integrado Municipal (SIM), que permitirá a abertura e baixa de empresas.
Outros setores que estão passando para o processo eletrônico são, por exemplo, o de expedição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento. “Queremos desburocratizar a máquina para trabalhar. Estamos olhando os regulamentos, os decretos para que o empresário de Anápolis tenha mais facilidade para empreender e abrir empresas”, destaca o diretor da Receita, Erick Azevedo.


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