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Disputa pelo transporte coletivo depende da Justiça

Cidade Comentários 15 de fevereiro de 2013

Tribunal de Justiça e que vai decidir quando a tramitação volta ao estágio normal. Por enquanto, a licitação fica suspensa


Devido ao acatamento do pedido em liminar, da TCA, que questiona o método empregado pelo consórcio Cidade de Anápolis, formado pelas empresas São José (de Brasília, ligada ao Expresso São José do Tocantins, em Anápolis) e Viacap, de Palmas, o processo licitatório para a exploração dos dois lotes do transporte coletivo em Anápolis está parado, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De acordo com o advogado Fernando Costa, que representa o grupo TCA, a empresa discorda da forma com que a concorrente apresentou a proposta da bilhetagem eletrônica, o que ocasionou um empate técnico e, ainda, a oferta financeira pelos dois lotes em que foi dividido o serviço na Cidade. “No primeiro caso, não existe comprovação técnica de que a concorrente tenha qualificação para operar o sistema pretendido no processo licitatório. No segundo, que reputamos mais grave ainda é a disparidade entre o que a TCA propôs pagar pela exploração do serviço, (valor de outorga) na ordem de R$ 09 milhões contra o que propôs o Consórcio Cidade de Anápolis, cerca de R$ 27 milhões, uma diferença de 600 por cento. O orçamento estimado no edital é de R$ 2,5 milhões, ou, um pouco mais para cada lote. Tanto um, quanto o outro valor, vai sair do bolso do passageiro”, justifica o advogado. Ele salienta, mais, que uma empresa de consultoria contratrada pela TCA concluiu que para reaver o valor ofertado, a concorrente teria de reajustar o valor da passagem para, no mínimo, R$ 2,99 imediatamente. Toda a documentação, com dados técnicos foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado que, oportunamente, vai se pronunciar a respeito do assunto.
Questão jurídica
O advogado diz, ainda, que de acordo com o exigido pelo processo licitatório, a empresa vencedora teria de disponibilizar 200 ônibus, novos e seminovos, além de toda a estrutura, coisa orçada em, aproximadamente, R$ 60 milhões. Fernando Costa acrescenta que, além desta questão ligada à licitação, a empresa concorrente enfrenta, ainda, denúncia de que estaria ocupando uma área pública no loteamento Cidade Jardim, o que poderia desencadear um processo de descredenciamento.
Para Fernando Costa, com a paralisação do processo, a Justiça espera por provas de ambas as empresas sobre suas capacitações técnicas e financeiras, como bilhetagem eletrônica; garagens e abrigos; frota de veículos, operacionalidade, assim como a parte relativa ao valor de outorga, ou seja, o que cada empresa propôs oferecer à Prefeitura em troca da exploração do serviço. Os desembargadores do Tribunal de Justiça é que decidirão se o processo licitatório terá sequência na forma em que está sendo encaminhado, se passará por modificações e adaptações, ou, até, a extinção definitiva. O advogado disse que é um processo demorado, sem previsão de término e que ainda cabem recursos de ambas as partes. “Mas, é o que estabelece a lei e a lei precisa ser cumprida”, alegou.

Autor(a): Da Redação

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