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Diário Oficial já pode ser acessado

Cidade Comentários 03 de junho de 2010

Aberto a qualquer interessado, o Diário Oficial do Município está disponível para consulta pela internet. Publicação era prevista em lei de 1997 do então vereador Antônio Gomide


Desde o último dia 31, está disponível no sítio oficial da Prefeitura de Anápolis, o Diário Oficial. Criado pela Lei Municipal nº 225, de 2 de junho de 1997, de autoria do então vereador Antônio Roberto Gomide, o mesmo foi regulamentado pelo Decreto 30.375, de 28 de maio de 2010. O acesso pode ser feito através do Portal da Transparência e, também, no site da Prefeitura, no endereço: www.anapolis.go.gov.br
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edir Xavier, explicou que a periodicidade do Diário Oficial será em função da demanda de atos para publicação. Segundo ele, os documentos estão disponibilizados em formato PDF, que não podem ser alterados e, além disso, é utilizado o sistema de certificado digital para reforçar a segurança contra possíveis invasores.
O prefeito Antônio Gomide ressaltou que o lançamento do Diário Oficial, resgata um compromisso feito em campanha com a população que, há muito, cobrava esse instrumento de acompanhamento dos atos do Executivo, sejam portarias, decretos, chamadas para licitações e pregões, dentre outros. “Esse para mim é um dia histórico”, sublinhou.
A primeira edição do Diário Oficial traz a íntegra do Decreto 30.375, que regulamenta a edição eletrônica do documento. Segundo consta, cada secretaria deverá designar um servidor para fazer a triagem dos atos administrativos destinados à publicação oficial, sendo que todo material só é aceito quando enviado por meio eletrônico. O decreto prevê, ainda, a possibilidade de publicações extras, havendo o justificado interesse público. Consta, também, que os atos da Administração Pública só produzirão efeito após a publicação na Imprensa Oficial. Até então, essa publicação era feita manualmente, num placar afixado no hall do Centro Administrativo, não permitindo, entretanto, que o interessado tivesse acesso a todo conteúdo das publicações, mas apenas à primeira página do documento afixado.
O Diário Oficial on line traz outra vantagem: a possibilidade de acesso a publicações de dias ou meses anteriores, através de um calendário eletrônico, onde o internauta poderá clicar no dia e mês de interesse da consulta. O secretário Edir Xavier lembra que o custo da edição eletrônica é praticamente zero, ao contrário da publicação impressa que implica em despesas elevadas.

Autor(a): Claudius Brito

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