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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Geral Comentários 05 de junho de 2014

Município contará com uma série de atividades alusivas à data para chamar atenção das população sobre a questão


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e, todos os anos, o Brasil é um dos países que realiza ações com o objetivo de combater a existência de crianças em trabalhos perigosos, com riscos para saúde, segurança e vida. Nesse contexto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, iniciou na última terça-feira,03 e termina conclui no próximo dia 11, uma extensa programação alusiva à data, com atividades de mobilização que envolvem os núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Parque da Matinha, do Bairro de Lourdes e do distrito de Interlândia.
A programação inicial foi executada com passeatas envolvendo as comunidades ligadas ao PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) dos núcleos da Matinha, Interlândia e Bairro de Lourdes. No dia 11, a programação tem sequencia com uma programação especial, no Parque da Matinha, com apresentações artísticas, oficinas educativas e de lazer, direcionada às cerca de três mil crianças e adolescentes – 6 a 17 anos – atendidas nos 26 núcleos do Peti.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é um estímulo para que todas as nações adotem normas para ações sólidas. Por meio delas, deve-se melhorar a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais, reconhecimento de riscos, desenvolver políticas para proteção das crianças, inspecionar o trabalho e garantir o acesso à educação.
Em Anápolis, essa é, também , uma preocupação recorrente, e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, se empenha para garantir às crianças e adolescentes oportunidade de acesso a programas e projetos que os mantenham fora do mercado de trabalho, como é o caso do Peti que, hoje, deixou de atender somente em questões relacionadas ao trabalho e atua em outras 11 frentes de apoio.

Trabalho legal
De acordo com a OIT, trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, meninos e meninas estão proibidos de trabalhar. A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.
A OIT estima que 215 milhões de crianças em todo o mundo são vítimas desse tipo de exploração. Entre 2000 e 2004 houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, o percentual caiu para 3%, mesmo índice apresentado pelo Brasil no período. A organização também estima que 1,4 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 14 anos trabalham no país.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu como meta a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e de todas as formas até 2020.

Autor(a): Da Redação

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