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Dez anos depois, o problema continua

Segurança Comentários 13 de dezembro de 2013

O esforço do Governo em diminuir o número de armas e, consequentemente, de crimes, ainda não alcançou os objetivos


A comissão temporária criada para propor soluções para a segurança pública e para seu financiamento promove mais uma rodada de discussões esta semana. Um dos assuntos abordados foi o desarmamento da população, através do controle de armas. No próximo dia 22, completam-se dez anos que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) entrou em vigor.
Durante o debate, o representante da organização não governamental ‘Sou da Paz’, Marcello Fragano, disse, citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que o Estatuto do Desarmamento foi responsável por reduzir em 12,6% o número de homicídios no País. Fragano, também, disse que em 2004 e 2005 foram recolhidas cerca de 200 mil armas por ano, graças a intensas campanhas de desarmamento. Nos anos seguintes, com o esfriamento das campanhas, foram recolhidas, apenas, 25 mil armas por ano em média, com o consequente aumento do número de homicídios.
Segundo ele, o caso mais bem sucedido é o de São Paulo, que reduziu o número de homicídios em 70% em dez anos. Questionado a respeito do peso que o alto número de encarceramentos no estado teria nessa estatística, Fragano disse que teria pouco peso. Para ele, a grande redução se deveu a uma política intensa de desarmamento da população praticada pelo governo paulista combinada com investimentos na polícia judiciária, que investiga os crimes.

Pesquisa
O representante do movimento ‘Sou da Paz’, também, mostrou os resultados de pesquisa realizada pela ONG a partir das armas apreendidas em São Paulo durante três meses de 2011 nas prisões em flagrante realizadas pela polícia. Segundo ele, 65% das apreensões foram de armas de fogo; dessas, 65% eram revólveres e 24,5%, pistolas - mais da metade (52%) de calibre 38. Do total de armas de fogo, 68% eram de fabricação nacional. Entre as pessoas presas em flagrante portando armas de fogo, 45,3% estavam cometendo um roubo, 40,8% estavam apenas portando a arma ilegalmente e 7,2% estavam praticando tráfico de drogas. Quase metade das pessoas presas por porte ilegal já tinham antecedentes criminais, sendo que 27,2% por roubo, 12,4% por outra situação de porte ilegal e 11,9% por receptação. Dessas pessoas, 6,4% tinham antecedentes criminais por homicídio.
Esses dados comprovam, na opinião de Marcello Fragano, que para tirar de circulação as armas ilegais não basta fechar as fronteiras, pois a maioria das armas é de fabricação nacional. Além disso, grande parte das armas apreendidas é de cano curto e de calibre 38, que estão entre aquelas que podem ser adquiridas, satisfeitas determinadas condições, por qualquer cidadão. Para ele, isso reforça a ideia de que a maioria delas provém de civis ou de forças de segurança públicas ou privadas. “Se dermos destaque à política de controle de armas legais, isso vai reverberar no mercado ilegal também, que tem acesso a essas armas”, disse.
O representante da Sou da Paz também manifestou preocupação com os projetos que tramitam no Senado e na Câmara e que poderão flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. O tipo de iniciativa mais comum, segundo ele, é autorizar o porte de armas para mais categorias profissionais. “As ferramentas para o controle de armas já estão dadas pelo Estatuto. Cabe ao Congresso Nacional pressionar os outros poderes e outros níveis federativos a terem maior rigor no controle de armas. O principal papel também é a preservação do estatuto”, disse.
Forças armadas
Representantes da Polícia Federal (PF) e do Exército, também, participaram da audiência pública explicando o papel de cada instituição no controle de armas. Cabe à Polícia Federal registrar e manter um cadastro nacional de todas as armas possuídas legalmente por cidadãos civis. Já o Exército controla aquelas que estão em posse das Forças Armadas, das forças de segurança e de caçadores, atiradores e colecionadores legalmente registrados.

Autor(a): Nilton Pereira

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