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Detran: Órgão de trânsito anuncia extinção de 23 taxas

Geral Comentários 29 de janeiro de 2016

A medida começa a valer a partir do mês de março próximo


A partir de 30 de março, 23 taxas de serviços do Detran deixam de existir. Elas foram extintas pela Lei 19.194/2015, proposta pelo Governo do Estado. A medida beneficia proprietários de veículos, candidatos à habilitação e permissionários da autarquia, como Centros de Formação de Condutores (CFCs) e despachantes. A maioria das isenções beneficia a população.
Entre as taxas extintas está a de baixa de veículo, R$ 120,80. O serviço é utilizado por proprietários de veículos antigos, já sem condições de rodar, ou que sofreram sinistro com classificação de grande monta (perda total). Os usuários também não terão que pagar, a partir de 30 de março, pela segunda via do laudo de apreensão de veículos. A taxa atualmente é de R$ 21,30.

Confira as taxas que deixarão de existir

Baixa de veículo para qualquer fim- R$ 120,8
Busca no arquivo (por processo)- R$ 30,9
Cancelamento de credenciamento junto ao Detran - R$ 19,68
Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A) (B) (AB)- R$ 81,47
Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo- R$ 28,08
Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento- R$ 5,78
Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A) (B) (AB) e despachante- R$ 98,33
Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica- R$ 22,47
Laudo técnico de vistoria – R$ 39,32
Listagem de dados ( por página)- R$ 2,81
Prontuário para quaisquer fins- R$ 42,13
Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A) (B) (AB)- R$ 261,27
Reemissão de DUA – Documento Único de Arrecadação, quando solicitada pelo usuário- R$ 11,24
Rubricas em livros de credenciados ( quando necessário)- R$ 160,14
Segunda via de auto apreensão- R$ 21,30
Taxa de entrega de documento em domicílio- R$ 16,86
Taxa de expediente- R$ 11,24
Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB)- 1ª VIA, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade)- R$ 22,47
Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário- R$ 36,52
Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor R$42,13 a cada 100 Km percorridos)
Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5) – R$ 19,56

Emissão de credenciamento para uso em vaga especial – R$ 11,24
(Fonte: Detran)

Autor(a): Da Redação

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