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Detran alerta sobre cuidados na hora de vender o veículo

Geral Comentários 21 de setembro de 2012

Para evitar dor de cabeça e se resguardar de problemas, até a responsabilização de crimes de trânsito, pode ser feito o “comunicado de venda”


Várias pessoas, ao venderem um veículo a um lojista ou a um particular, se esquecem de se certificar que ele foi realmente transferido para o novo comprador. Por conta disso, um negócio aparentemente “confiável” ou “feito entre amigos” pode tomar rumos desagradáveis, resultando em consequências como multas, pontos na carteira, ou – em casos mais graves – até mesmo responsabilização diante de crimes ocorridos no trânsito.
De acordo com o diretor de Operações Especiais do Detran-GO, coronel Sebastião Vaz, por meio de uma ação simples e gratuita, mas importantíssima, o vendedor do veículo pode se resguardar de quaisquer complicações futuras, mesmo que o atual comprador se esqueça – ou se omita – de fazer o novo registro do veículo, em seu nome, junto ao Detran. É o chamado “comunicado de venda”.
“Basta que o vendedor leve ao Detran/GO – ou a qualquer posto de atendimento do órgão nos Vapt Vupts – a cópia autenticada do CRV (Comprovante de Registro de Veículo) devidamente preenchido, assinado e datado, com firma reconhecida em cartório, para que o comunicado de venda seja registrado no órgão. A partir daquele momento, mesmo que o comprador não realize a imediata transferência do veículo, o vendedor – ou seja, o antigo proprietário – está resguardado de qualquer responsabilidade civil ou criminal referente ao uso do veículo”, explica.
Segundo o coronel Vaz, o comprador não precisa nem saber que o comunicado de venda foi efetivado no Detran. “A partir do momento que foi feito o comunicado de venda, qualquer problema que surgir em relação ao veículo passa a ser do comprador – que nem precisa saber que esta providência foi tomada pelo vendedor”, destaca.
Além disso, de acordo com o Artigo 134, do Código de Trânsito – que trata sobre o Licenciamento – a partir do momento que o CRV é assinado, o comprador tem até 30 dias para registrar o veículo no Detran. Caso isso não ocorra neste prazo, o veículo torna-se completamente irregular, fica bloqueado e pode ser apreendido em qualquer operação policial. “De imediato, caso o prazo de 30 dias tenha expirado, ele vai pagar uma multa de recibo, no valor de R$ 127,69. Enquanto não for transferido, a pessoa não relicencia o veículo. Caso seja apreendido no pátio do Detran, ele não pode ser retirado enquanto não for feita a transferência”, detalha.
Qualquer cidadão, de posse da carteira de habilitação ou documentos pessoais, pode checar junto aos postos de atendimento do Detran se existem veículos já vendidos ainda em seu nome. Caso existam, o antigo proprietário deve procurar o atual dono e providenciar a documentação necessária para realizar o comunicado de venda junto ao Detran.
“O comunicado de venda pode ser feito em qualquer época. No entanto, a isenção civil e penal pertinente a ele só passa a valer após seu registro no Detran; a responsabilidade de qualquer ocorrência, neste intervalo, vai recair sobre o antigo dono, que não comunicou a venda, já que o novo dono também não fez a transferência. Por isso, ao invés de correr atrás do prejuízo, o Detran recomenda fazer esse comunicado no ato da venda, caso contrário, poderá haver muita dor de cabeça inesperada para o antigo proprietário”, finaliza o coronel.

Autor(a): Da Redação

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