(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

DETRAN alerta sobre a importância do comunicado de venda do veículo

Economia Comentários 31 de janeiro de 2019

O ideal é que o ex-proprietário realize o procedimento em, até, 30 dias após realizar a negociação


Ao vender um veículo, o ex-proprietário deve comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito. A obrigação é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ajuda a prevenir futuras complicações ao vendedor. Sem o comunicado, quem passou o veículo adiante continua sendo o responsável pelos impostos, multas, taxas e até danos causados a terceiros.
Por mês, são realizados mais de 30 mil comunicados de venda em Goiás. A estimativa é que o volume de ex-proprietários que deixam de fazer o registro seja maior. Conforme a coordenadora do Padrão Vapt Vupt, Rosana Lima, na unidade, diariamente, são relatadas queixas de pessoas que venderam o veículo e estão com pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou tiveram o nome inscrito em dívida ativa por falhas dos atuais proprietários. “Se o vendedor não informa ao Detran-GO, formalmente, é o nome dele que continua vinculado ao veículo”, adverte.
De acordo com o diretor de Operações do Detran-GO, José Sóter Arantes de Faria, o ideal é que o ex-proprietário realize o procedimento até 30 dias após a negociação. Nesse caso, ele terá efeito retroativo. Na prática, significa que, se antes do registro, o novo dono cometer alguma infração, ela não recairá sobre o antigo proprietário. Quando o comunicado é realizado depois de um mês, sua eficácia se dá a partir da data do protocolo no Detran-GO.

Como fazer:
O comunicado de venda é um procedimento gratuito que pode ser feito em qualquer unidade do Vapt Vupt ou Ciretran. O interessado deve procurar a unidade munido de documento de identificação e cópia autenticada do CRV, já preenchido e com firma reconhecida nas assinaturas do vendedor e do comprador.
Se o CTB estabelece obrigação para quem vende, também cria para quem compra. O novo proprietário tem prazo de 30 dias para fazer a transferência do veículo para seu nome, contados da data anotada no CRV. “O artigo 233 do CTB preconiza que deixar de fazer o registro é falta grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo”, pondera Sóter. Só em 2018, foram aplicadas 55.091 multas por atraso na transferência.

Transferência de pontuação de multas pode ser solicitada
Os pedidos de transferência de pontuação de multas de competência do Detran-GO e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) podem continuar sendo protocolados na sede da autarquia de trânsito, nas Ciretrans ou em uma das unidades Vapt Vupts instaladas no Estado.
O prazo para que a antiga Agetop assuma os processos de indicação de real condutor, que venceu no dia 25 de janeiro, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2019, pela Portaria nº 58/2019, assinada na última segunda-feira, dia 28, pelo presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.
Desde dezembro do ano passado, quando entrou em vigor a Portaria nº 828, os órgão autuadores, como secretarias municipais de trânsito, passaram a ser responsáveis por protocolar e julgar os pedidos de transferência de pontuação das multas aplicadas por seus agentes ou equipamentos de monitoramento. Até então, a maioria dos pedidos poderia ser feita no Detran-GO.
Na prática, a medida exige mais atenção do proprietário do veículo, que deve verificar na notificação de autuação qual o órgão ou entidade responsável pelo ato.


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Ferrovia Centro-Atlântica anuncia a retomada de operações em Anápolis

17/04/2019

Após dois anos da paralisação da Ferrovia Centro Atlântica no Município, chegará neste final de semana no Porto Seco um...

Continua a polêmica sobre mudanças na Delegacia da Receita em Anápolis

17/04/2019

A possibilidade de transformação da delegacia da Receita Federal de Anápolis em uma agência foi admitida ao Jornal CONTEX...

Pesquisa do Procon aponta variação de 102% no preço dos ovos de páscoa

17/04/2019

O consumidor que optar por presentear a família e os amigos com ovos de Páscoa terá que pesquisar para não sair no preju...

Goiás registra saldo positivo na balança comercial

17/04/2019

Goiás fechou o mês de março com balança comercial positiva pelo terceiro mês consecutivo neste ano. O saldo de US$ 291,2...