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Deputado vê violação de direitos humanos na carceragem

Segurança Comentários 28 de maio de 2011

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Mauro Rubem, visitou as instalações do presídio de Anápolis e observou que a situação é grave


O deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, esteve em Anápolis na última quarta-feira,25, para uma visita ao Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc, acompanhado do promotor de justiça, Delson Leone Júnior; da representante da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Gisele Peres; e do deputado Carlos Antônio (PSC).
O objetivo da visita, segundo o parlamentar, foi verificar as condições da unidade para dar sequência à busca de recursos junto ao ministério da Justiça, para realizar medidas que contemplem efetivamente a segurança da sociedade e dos internos, e reduzir a superlotação da unidade. “Queremos conhecer a fundo a realidade e mobilizar os agentes do Estado e da União para conseguirmos nosso objetivo, que é a construção de um novo presídio na cidade”, disse Mauro Rubem.
Após percorrerem as dependências da unidade em Anápolis, as autoridades presentes puderam constatar inúmeras deficiências no estabelecimento penal, que foi inaugurado em 1987. Na época, a unidade contava com apenas um pavilhão e 84 vagas para presos provisórios e condenados.
Em 1996, a cadeia foi ampliada, com a abertura de mais 84 vagas, e, nos próximos dias, deverá ser inaugurada uma ala feminina, com mais 20 vagas, elevando a capacidade total do presídio para 188. Até 2009, a cadeia abrigava também presos do regime semiaberto, mas, devido à superlotação, esse tipo de cumprimento de pena foi abolido temporariamente.
Foi constatado, assim, que, embora a capacidade atual da unidade seja de 168 vagas, mantém-se uma média de 350 presos. Além disso, estão recolhidos no presídio, junto com os reeducandos, os presos provisórios de competência das demais varas criminais, sem separação alguma, o que contraria a Lei de Execuções Penais e dá ao Centro de Inserção natureza mista, de cadeia pública e presídio.
Além dos problemas estruturais, o diretor do presídio, Danilo de Carvalho Silva, relatou aos presentes que a maior dificuldade encontrada está na quantidade de servidores disponibilizada. “É certo que temos de melhorar a estrutura prisional em Anápolis. Nós temos, na medida do possível, conseguido isso junto à comunidade e a empresários. Mas o maior problema está na falta de agentes prisionais, o que dificulta a execução de nosso trabalho”, relatou o diretor.
Segundo Danilo, para desenvolver as atividades com segurança, seriam necessários, no mínimo, de oito a dez agentes por plantão. Atualmente, eles trabalham com 50% desse número. Com a inauguração da ala feminina, seria preciso, também, de mais três agentes do sexo feminino por turno.
O mesmo problema de falta de efetivo ocorre com a Polícia Militar, que dá apoio ao funcionamento do presídio. Atualmente, o número de policiais está em 26, quando seriam necessários 40.

Providências
Após ouvirem os envolvidos no funcionamento do presídio - diretor, agentes carcerários, policiais militares e detentos -, as autoridades que participaram da inspeção concluíram sobre a existência da urgente necessidade de reparos na estrutura física do estabelecimento e o aumento do efetivo e das condições de trabalho na unidade.
O promotor Delson Leone Júnior, inclusive, já instaurou incidente de excesso de execução, pedindo que seja fixado judicialmente o limite de ocupação do Centro. No documento, o promotor pede, além da fixação do limite para ocupação máxima do presídio, a inspeção judicial de suas dependências para verificar as condições de alojamento dos presidiários em cada uma das celas coletivas e individuais, e também a proibição do ingresso de novos presos até que seja atingido o limite ideal de ocupação.
O deputado Mauro Rubem disse que será necessário trabalhar em duas frentes. Uma, para resolver esses problemas urgentes, e outra, para conseguir, o mais breve possível, a construção e funcionamento de um novo presídio na cidade.
“A situação é grave. Precisamos construir um novo presídio e a força política da cidade e do Estado são suficientes para pleitearmos os recursos federais necessários para isso. Vamos mobilizar todos esses agentes para providenciarmos a solução desse problema e dos demais que possuem caráter de urgência, como a falta de efetivo e condições de segurança dos colaboradores, bem como as questões estruturais que colocam os presos em condições subumanas, com clara violação dos direitos humanos”, declarou o deputado.

Autor(a): Da Redação

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