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Deputado quer estimular adoção de criança com deficiência

Geral Comentários 19 de fevereiro de 2016

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio (SD) quer sensibilizar a sociedade sobre adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica


“A Lei 12.955/14, que incluiu essa prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), em 2014, completou dois anos, mas segue esbarrando na resistência de famílias inscritas em cadastro nacional”, observa o deputado. Atualmente, são 6.323 crianças e adolescentes registradas no Cadastro Nacional da Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destas, 793 têm deficiência mental ou física e 88 têm HIV, que é considerada uma doença crônica. Por outro lado, há 34.809 pais com pretensão de adotar, mas destes, 24.266 (quase 70%) só aceitam crianças sem doenças ou deficiências.
Carlos Antonio, ao exemplo da integrante da Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), considera a mudança na lei importante e necessária. No entanto, ressalta que as famílias estão optando por adotar crianças sadias pela complexidade que envolve alguns casos de meninos e meninas com alguma deficiência ou doença crônica.
"Não diria que é o medo, mas é a complexidade que há em assumir um filho. A Lei de Adoção pretende que as crianças tenham um lar, uma estrutura de alimentação, educação e afeto. Muitas vezes, o grau de complexidade da deficiência assusta os possíveis adotadores", afirma Carlos Antonio.

Quebrando barreiras
O deputado acredita que as campanhas propostas por ele vão contribuir efetivamente para a derrubada de barreiras, de preconceitos, e deixar claro que essas crianças e adolescentes têm o direito de ter uma família verdadeiramente afetiva. Segundo ele, essa barreira poderá ser quebrada a partir do momento em que as famílias possam contar com o apoio de uma instituição que entenda as necessidades da criança e auxilie nas dificuldades de adaptação no novo lar.
O primeiro passo para quem pretende adotar uma criança é procurar a Defensoria Pública da Criança e da Juventude da região do interessado. De acordo com o CNJ, o processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano.

Juíza critica irregularidades na adoção de crianças em Goiás

Durante a 23ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, que investiga casos de abuso e exploração sexual, trabalho infantil e adoção irregular, a 1ª juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, disse que a adoção irregular tornou-se algo comum no Estado de Goiás.
“Apesar de as leis já terem normatizado o sistema de adoção, há muitos casos de adoção à brasileira, nos quais pessoas não habilitadas, que não estão nas filas devidamente legalizadas perante a lei, conseguem adotar crianças de maneira irregular”, declarou.

De acordo com a integrante do TJ-GO, existem no Brasil cerca de 25 mil famílias devidamente habilitadas aguardando na fila de espera por uma criança no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ela explica também que existem cerca de 5 mil crianças no cadastro nacional que estão aguardando adoção.
Maria Socorro encerrou a sua fala lamentando que cerca de 70% destas crianças têm mais de 6 anos, idade que já ultrapassa a faixa etária mais buscada pelos casais brasileiros.
O evento foi realizado na última quarta-feira,17, no Auditório da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Carlos Antonio.

Autor(a): Da Redação

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