(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Deputado quer atendimento diferenciado para crianças com microcefalia

Geral Comentários 24 de junho de 2016

O direito abrangeria atendimentos de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar


O Deputado Estadual Carlos Antonio (PSDB), apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 1842/16, reconhecendo às famílias de bebês e crianças desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
Segundo a matéria, a partir do diagnóstico de deficiência do bebê, desde a gestação, as famílias receberão assistência social, médica, psicológica e educacional para que as famílias sejam instruídas evitando a discriminação e dependência, possibilitando as crianças com até 3 anos acesso ao aprendizado, lazer e convívio social.
Cabendo ao Poder Público manter permanentemente equipes multidisciplinares de apoio, especialmente nos casos em que for possível a estimulação precoce, garantir plena proteção aos direitos do bebê e da criança, incluindo acesso aos diversos tratamentos necessários até o pleno desenvolvimento. Incluir as diversas modalidades de ensino e garantir a família acesso a todas as informações que forem necessárias.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que no ano de 2015 houve um aumento substancial de microcefalia no país, e o aumento dos casos no Estado de Goiás reforça a necessidade de atender à população de zero a 3 anos de idade e seus familiares, oferecendo estrutura adequada à estimulação precoce, informação e apoio na inclusão social.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Mais de 500 mil empresas são excluídas do Simples Nacional

17/01/2019

Por causa de irregularidades no Simples Nacional, a Receita Federal excluiu 521.018 empresas do programa. Os empresários nã...

INSS divulga calendário de pagamentos para os aposentados

17/01/2019

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 998, em 2019) terão reajuste de 3,43% e...

Turismo goiano será incentivado

17/01/2019

A primeira conversa do novo presidente da Goiás Turismo com empresários, secretários de Turismo e presidentes de Conselhos...

Cadastramento para o Passe Livre começa e terá mais fiscalização

17/01/2019

A Secretaria de Governo anunciou, nesta quarta-feira, dia 16, que fará a verificação minuciosa dos cadastros efetuados no ...