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Deputado e conselheiros debatem agenda de ações no Município

Política Comentários 31 de agosto de 2017

Ampliação do atendimento, com a implantação de nova unidade, foi uma das questões apresentadas na troca de informações


O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Carlos Antonio (PSDB), esteve na sede dos Conselhos Tutelares de Anápolis na última quarta-feira, 30, discutindo questões relativas às ações da entidade no município. A reunião contou com a presença dos presidentes e membros dos dois conselhos no município, o Conselho Tutelar Leste e o Conselho Tutelar Oeste. O parlamentar destacou aos presentes que o objetivo é ser o intermediador das demandas dos conselheiros para com o prefeito da cidade, Roberto Naves (PDT).
Nas visitas técnicas da Comissão, que o deputado realiza desde 2011, Carlos Antonio verifica a estrutura de atendimento disponível ao Conselho Tutelar, as dificuldades, os casos que geram maior número de atendimentos, e as ações desenvolvidas pelos integrantes do sistema de garantia de direitos, de forma a colocar em prática atividades integradas para promover o fortalecimento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no município.
Na reunião o deputado tratou, portanto, das questões afetas ao Conselho Tutelar, com enfoque para: programas em funcionamento no município; dotação orçamentária para a manutenção do órgão e arrecadação de recursos. Foram elencadas, na oportunidade, junto aos conselheiros locais, sete pontos críticos que entravam o trabalho membros dos conselhos.
O primeiro deles foi referente ao cargo e, consequentemente, ao salário percebido pelos conselheiros. Esta questão trouxe como demanda a regulamentação do cargo que hoje não é previsto no organograma do município bem como não tem referência a nenhum cargo existente, o que acarreta insegurança salarial. Para isto o deputado sugeriu a vinculação dos conselheiros a algum cargo existente na prefeitura.
Outro ponto elencado foi a demanda que a cidade possui e a incompatibilidade com os Conselhos existentes, o que vai em desencontro ao que recomenda o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que seria de um conselho a cada 100 mil habitantes. O parlamentar disse que está em fase adianto o projeto para a implantação do terceiro Conselho Tutelar.
Os conselheiros pediram ainda que fosse viabilizado o afastamento de ambos os Conselhos Tutelares e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que hoje atuam fisicamente no mesmo edifício. E ainda que o próprio Conselho Tutelar pudesse administrar o prédio de suas sedes, já que a burocracia existente emperra o trabalho e desgasta os conselheiros.
Por fim foi apontado também a dificuldade que os conselheiros enfrentam quando da necessidade de deslocamento para a execução do trabalho, já que nenhuma contrapartida aos gastos efetuados fora da sede é prevista. Diante disto foi sugerido que os conselheiros fizessem uma previsão de todos os gastos e que fosse acompanhado se eles estão compatíveis com o que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o próximo ano. Desta maneira, não só as diárias de deslocamento, bem como todo orçamento necessário para execução do trabalho, estariam garantidos pela Lei.
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Carlos Antonio (PSDB), esteve na sede dos Conselhos Tutelares de Anápolis na última quarta-feira, 30, discutindo questões relativas às ações da entidade no município. A reunião contou com a presença dos presidentes e membros dos dois conselhos no município, o Conselho Tutelar Leste e o Conselho Tutelar Oeste. O parlamentar destacou aos presentes que o objetivo é ser o intermediador das demandas dos conselheiros para com o prefeito da cidade, Roberto Naves (PDT).
Nas visitas técnicas da Comissão, que o deputado realiza desde 2011, Carlos Antonio verifica a estrutura de atendimento disponível ao Conselho Tutelar, as dificuldades, os casos que geram maior número de atendimentos, e as ações desenvolvidas pelos integrantes do sistema de garantia de direitos, de forma a colocar em prática atividades integradas para promover o fortalecimento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no município.
Na reunião o deputado tratou, portanto, das questões afetas ao Conselho Tutelar, com enfoque para: programas em funcionamento no município; dotação orçamentária para a manutenção do órgão e arrecadação de recursos. Foram elencadas, na oportunidade, junto aos conselheiros locais, sete pontos críticos que entravam o trabalho membros dos conselhos.
O primeiro deles foi referente ao cargo e, consequentemente, ao salário percebido pelos conselheiros. Esta questão trouxe como demanda a regulamentação do cargo que hoje não é previsto no organograma do município bem como não tem referência a nenhum cargo existente, o que acarreta insegurança salarial. Para isto o deputado sugeriu a vinculação dos conselheiros a algum cargo existente na prefeitura.
Outro ponto elencado foi a demanda que a cidade possui e a incompatibilidade com os Conselhos existentes, o que vai em desencontro ao que recomenda o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que seria de um conselho a cada 100 mil habitantes. O parlamentar disse que está em fase adianto o projeto para a implantação do terceiro Conselho Tutelar.
Os conselheiros pediram ainda que fosse viabilizado o afastamento de ambos os Conselhos Tutelares e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que hoje atuam fisicamente no mesmo edifício. E ainda que o próprio Conselho Tutelar pudesse administrar o prédio de suas sedes, já que a burocracia existente emperra o trabalho e desgasta os conselheiros.
Por fim foi apontado também a dificuldade que os conselheiros enfrentam quando da necessidade de deslocamento para a execução do trabalho, já que nenhuma contrapartida aos gastos efetuados fora da sede é prevista. Diante disto foi sugerido que os conselheiros fizessem uma previsão de todos os gastos e que fosse acompanhado se eles estão compatíveis com o que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o próximo ano. Desta maneira, não só as diárias de deslocamento, bem como todo orçamento necessário para execução do trabalho, estariam garantidos pela Lei.


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