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Deputado é contra a diminuição de penas para menores e idosos

Segurança Comentários 31 de janeiro de 2019

Major Araújo diz que criminosos devem ser responsabilizados pelos crimes que cometem, independentemente da idade


Reeleito para mais um mandato (19ª Legislatura) na Assembleia Legislativa de Goiás, com 38.278 votos, o deputado Major Araújo (PRB) cumprimentou o deputado federal, também reeleito, Delegado Waldir (PSL), por apresentar proposta, na Câmara Federal, que acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos. “Sou a favor de que não tenha privilégio para ninguém”, enfatizou o parlamentar, líder do seu partido na Assembleia Legislativa de Goiás.
O deputado entende que a lei brasileira seja ‘muito benevolente’ a pessoas dessas faixas etárias. “Dependendo da atenuante, elas não vão nem presas. Recentemente, aconteceu aqui um caso de um homem de mais de 70 anos de idade que matou a esposa, na faixa etária de 50 anos, e ficou impune. É por esta e outras que sou favorável a toda medida que venha endurecer a pena, o sistema processual e penal”, ressalta o parlamentar.
Major Araújo, líder do PRP, lembra que o projeto que propõe a redução da maioridade penal já tem apoio da maioria da sociedade, por isso, cumprimentou o deputado Delegado Waldir por essa iniciativa, que, segundo ele, vem ao encontro das aspirações do povo brasileiro. “Excelente proposta, até porque entendo que um criminoso, tenha ele 18 ou 80 anos de idade, deve ser devidamente punido por seus crimes”, disse o parlamentar.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, o projeto de lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir, também, acaba com o benefício de se reduzirem pela metade os prazos de prescrição de crimes para quem tinha 21 anos quando cometeu o ato. Além disso, a proposta eleva de 70 para 85 anos, contados na data da sentença, a idade para receber o benefício do prazo de prescrição. De acordo com o autor da propositura, a mudança foi feita para estar “em sintonia” com o aumento na expectativa de vida que quase dobrou desde a edição do Código Penal de 1940. (com informações da Assembleia Legislativa de Goiás).

Autor(a): Nilton Pereira

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