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Deputado cobra retomada de duplicação da Belém-Brasília

Geral Comentários 15 de julho de 2016

Audiência pública na Comissão de Integração Nacional, contou com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, ANTT e Galvão Engenharia


Em audiência pública realizada na última quarta-feira,134, na Câmara Federal, o deputado Marcos Abrão (PPS-GO) cobrou a retomada das obras de duplicação da BR-153, a Rodovia Transbrasiliana ou Belém-Brasília, como é mais conhecida. O debate foi realizado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), presidida por Abrão, e contou com a participação dos senadores por Goiás Lúcia Vânia (PSB) e Wilder Morais (PP), e dos deputados federais goianos Flávia Morais (PDT), João Campos (PRB), Jovair Arantes (PTB), Magda Mofatto (PR), Pedro Chaves (PMDB) e Roberto Balestra (PP).
A BR-153 é a quarta maior rodovia do Brasil e corta oito estados brasileiros: Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em maio de 2014, a Galvão Engenharia venceu o leilão para concessão por 30 anos de 624,8 quilômetros do trecho entre Anápolis e Aliança do Tocantins (TO).
No entanto, as obras de duplicação foram paralisadas em março de 2015, já que a concessionária não recebeu o empréstimo de R$ 700 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme termo de compromisso apresentado aos interessados em participar do processo licitatório. A previsão de liberação do recurso era dezembro de 2014. Já em junho deste ano, a Galvão Engenharia apresentou à ANTT plano de retomada da concessão para assegurar a continuidade do contrato.
“Neste último fim de semana, eu estive no município de Mara Rosa e presenciei a dor de um pai que havia perdido um filho em acidente na BR-153. Infelizmente, a perda de milhares de vidas é a pior consequência da falta de manutenção e cuidado com as rodovias em nosso País”, criticou Marcos Abrão. “Nós, como representantes da população, temos a responsabilidade de levar esse assunto [a duplicação] adiante, e cobrar das autoridades as soluções em caráter emergencial”, apontou.
Sobre a realização da audiência, Abrão afirmou que esta é uma maneira de manter a transparência do processo, por meio do debate público. “A paralisação das obras de duplicação é uma situação que vem se arrastando há meses. A BR-153, desde a década de 50, deveria ser a prioridade, bem como deveriam ser prioridade as vidas que estão sendo perdidas diariamente”, lamentou o parlamentar.

Plano de retomada
O diretor-presidente da Galvão Engenharia, Jean Alberto Luscher Castro, expôs, durante o encontro, o plano de retomada da duplicação que a empresa apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o documento, serão instaladas três praças de pedágio nos municípios goianos de Alvorada do Norte, Campinorte e Jaraguá, e bases de apoio, em Figueirópolis (TO), Porangatu, Uruaçu e Jaraguá. Durante os seis primeiros meses, os condutores estarão isentos do pagamento de taxa de pedágio.
Representando o governador Marconi Perillo, o superintendente executivo de Infraestrutura, Antônio de Cássia Neto, declarou que o interesse da administração estadual de Goiás é a reaquisição da concessão pela Galvão Engenharia. “É de conhecimento de todos o interesse do Governo de Goiás pela continuidade do contrato assinado em 2014. Esperamos que esse desenrolar seja o mais rápido possível, porque uma nova licitação faria com que o processo demorasse mais dois anos até que a duplicação fosse retomada”, projetou.
Dino Antunes Dias Batista, secretário de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, defendeu que a concessão é a melhor opção para a Belém-Brasília. “A concessão tem a ver com a racionalidade operacional, porque é muito mais eficiente ter uma empresa cuidando diariamente da rodovia, do que entregar para o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], por exemplo”, sublinhou. Porém, o secretário enfatizou que, para a retomada da concessão, será preciso um acordo, tendo em vista a “alteração contratual significativa”, a ser respaldada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministérios Públicos de Goiás e Tocantins.
Diante disso, diversos parlamentares criticaram a ausência de representantes do TCU e do MP, que foram convidados e não justificaram o não comparecimento na audiência. Um deles foi o deputado Jovair Arantes: “Fico triste, porque isso [ausentar-se na audiência] é tratar a população brasileira com falta de atenção. Isso me preocupa, porque nós estamos representando os goianos e tocantinenses, e vidas são ceifadas todos os dias no eixo da BR-153. Não estamos fazendo aqui demandas pessoais ou individuais”. Marcos Abrão também demonstrou indignação com a ausência dos convidados do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público. “Não se trata ‘apenas’ do mais importante corredor rodoviário entre as cidades do Norte e Centro-Oeste do Brasil, se trata, principalmente, de se preservar vidas”, registrou.
Luís Fernando Castilho, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, representou o diretor-geral da ANTT. De acordo com ele, a Agência não tem autonomia para discutir sozinha alterações em contratos de concessão, por questões de segurança jurídica. Quanto às mudanças no projeto propostas pela concessionária, Castilho explicou que a ANTT não tem ressalvas a fazer, mas solicitou mais ênfase no atingimento de parâmetros de conforto e segurança aos usuários da rodovia. Além disso, o superintendente questionou a necessidade de se duplicar todo o trecho licitado em cinco anos e se disse a favor de se rediscutir tal obrigatoriedade. “Nós entendemos que o fluxo de tráfego hoje não justifica a duplicação integral. É uma obrigação bastante ousada para essa concessão”, posicionou-se.

Encaminhamento
Ao fim da audiência pública, o presidente da Comissão, Marcos Abrão, adiantou que convocará nova reunião, com as bancadas goianas e tocantinenses, para a primeira semana de agosto, quando a Câmara dos Deputados retoma as atividades legislativas. Mais uma vez, serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Goiás e Tocantins.

Autor(a): Da Redação

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